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INSS Reforça que o Atendimento Presencial a Partir de 14/09 Depende de Agendamento
Com a proximidade do retorno gradual do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para a próxima segunda-feira (14/9), os segurados devem estar atentos à condição de que, para serem atendidos, será necessário realizar agendamento pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
2020/09/11 -
RFB esclarece sobre a incidência do imposto sobre valores pagos no contrato de constituição de renda
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020, a Receita Federal do Brasil – RFB trouxe os seguintes esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda sobre valores pagos a título de obrigações decorrentes de contrato de constituição de renda:
2020/09/11 -
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Base de Cálculo – Atividade Gráfica
A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda direta do consumidor ou usuário, sujeita-se ao percentual de 8% (oito por cento) para a apuração da base de cálculo do IRPJ no regime de tributação com base Lucro Presumido, desde que atendidas as seguintes condições
2020/09/11 -
Empresas devem fornecer máscaras de proteção individual aos empregados
A Lei Nº 14019 de 02/07/2020 foi publicada em Edição Extra do DOU em 08/09/2020.
2020/09/10 -
Covid-19: trabalhador com contrato suspenso tem direito ao 13º salário?
Neste contexto, destaque para a suspensão temporária de contratos, jornada de trabalho e redução de salários.
2020/09/10 -
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis para download
Baixe o documento gratuitamente!
2020/09/10 -
Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
2020/09/10 -
Senado aprova socorro financeiro para escolas privadas durante pandemia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um socorro financeiro para escolas privadas em função da pandemia de covid-19. O projeto de lei, que seguirá para análise da Câmara, garante suspensão do pagamento de impostos em 2020 e obriga o governo federal a aplicar R$ 3 bilhões em subsídios a essas instituições.
2020/09/10 -
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
Em sessão virtual, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado.
2020/09/10 -
Comissão paga pelas empresas a administradoras de cartões integram base de cálculo de PIS/Cofins
No dia 4 de setembro, ficou estabelecido, em julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, que compõem a base de cálculo do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, a quantia devida por comerciantes repassada às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão.
2020/09/10 -
É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS
Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos
2020/09/09 -
Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020
Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020
2020/09/09 -
ECF: Publicada Versão 6.0.7 do Programa
Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2020/09/09 -
Atos suspendem prazos de implantação do eSocial e cobrança administrativa de débitos tributários
2020/09/09
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Governo suspende prazo para pedir seguro-desemprego durante o período de calamidade pública
Antes, o trabalhador demitido tinha prazo de 120 dias para solicitar o benefício a partir do sétimo dia da demissão.
2020/09/09