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Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos
Lei 14.060/2020
2020/09/25 -
Decreto faz Alterações no Regulamento da Previdência Social – RPS
O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991.
2020/09/25 -
ISS será cobrado onde o serviço for prestado... em alguns casos
Medida envolve serviços ligados à área médica e financeira. Foi estabelecida uma regra de transição do modelo atual para o novo, que tem prazo final em 2023
2020/09/25 -
Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD
2020/09/25 -
Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
2020/09/25 -
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
Apenas um dispositivo foi vetado: o que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com o incentivo e não exportadas
2020/09/25 -
Entenda como funciona o empréstimo via maquininha
O governo liberou R$ 10 bilhões para essa modalidade de crédito voltada às micro e pequenas empresas e também ao MEI. Valor máximo emprestado será de R$ 50 mil
2020/09/25 -
Fique atento: Tributos do Simples Nacional de março, abril e maio serão cobrados a partir de outubro
Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento
2020/09/24 -
INSS Prorroga a Suspensão de Benefícios Mesmo sem as Rotinas de Atualização e Manutenção
Portaria INSS 933/2020
2020/09/24 -
Ministério da Economia publica portaria sobre o projeto SINE Aberto
Medida define os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego
2020/09/24 -
Guedes fala em tributo alternativo para compensar desoneração da folha
Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima
2020/09/24 -
IPI: valor de exportação para cálculo do crédito presumido
Base: IN SRF nº 419, de 2004, art. 17.
2020/09/24 -
INSS otimiza atendimento pelo telefone 135
Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão
2020/09/24 -
Fisco cobra indevidamente ICMS na transferência de mercadorias
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
2020/09/23 -
Receita Normatiza o PADIS
Instrução Normativa RFB 1.976/2020
2020/09/23