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Fisco: projeto proíbe uso de informação de devedores sem consentimento
O Projeto de Lei 1147/21 da Câmara dos Deputados proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso de informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de litígio tributário, salvo se houver o consentimento expresso do titular.
2021/05/19 -
Substituição tributária perdeu a razão de existir
O economista Ângelo de Angelis diz que a complexidade e proporção atualmente exageradas desse regime inviabilizam uma arrecadação eficiente. A substituição deveria voltar a ser aplicada apenas a produtos específicos
2021/05/19 -
Problema na TI da Dataprev trava novo eSocial
Os riscos estão sendo avaliados em razão do possível impacto na concessão de benefícios previdenciários, do seguro desemprego, além do Benefício Emergencial – BEm e Auxílio Emergencial aos trabalhadores, o que motivou a suspensão da implantação
2021/05/18 -
Projeção de crescimento da economia para 2021 melhora
Estimativa do mercado financeiro tem ligeira alta de 3,21% para 3,45%, segundo o Boletim Focus do Banco Central
2021/05/18 -
Serviço de restituição do empregador doméstico pelo e-CAC está liberado
Não é necessário ter certificado digital. O pedido pode ser feito com código de acesso ou com senha do acesso Gov.br.
2021/05/18 -
Substituição tributária perdeu a razão de existir
O auditor fiscal Ângelo de Angelis diz que a complexidade e proporção atualmente exageradas desse regime inviabilizam uma arrecadação eficiente. A substituição deveria voltar a ser aplicada apenas a produtos específicos
2021/05/18 -
IRPF/2021: entrega de declarações já se aproxima de 21 milhões de documentos
Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio.
2021/05/18 -
Reedição do BEm já garantiu 1,6 milhão de acordos trabalhistas
Em 2020 o programa tornou possível 10 milhões de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas
2021/05/18 -
Darf avulso será desativado
RFB desativou a opção de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb
2021/05/18 -
MEIs devem realizar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31
O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empresa em 2020
2021/05/18 -
Pronampe permanente: saiba o que muda para as finanças das MPEs
É importante lembrar que o Pronampe foi lançado em 2020 pelo Executivo Nacional para subsidiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia do coronavírus.
2021/05/18 -
e-Social: Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0
Suspensão foi necessária para avaliação de riscos decorrentes de problemas na internalização dos eventos na versão S-1.0 pelos sistemas da Dataprev.
2021/05/17 -
Similar a boletos, Pix Cobrança começa a funcionar
Agendamento só será permitido a partir de julho
2021/05/17 -
Texto da reforma tributária é encaminhado ao Congresso
O instrumento propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, e o destaque é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo.
2021/05/17 -
MEI tem até o fim do mês para entregar Declaração Anual do Simples Nacional; veja como fazer
O Portal do Empreendedor apresenta as orientações necessárias para preencher o documento
2021/05/17