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Redução de IPI de concentrados de refrigerantes deverá ser judicializada
Medida elimina o incentivo para a Zona Franca de Manaus nesse setor
2022/05/02 -
Rais: prazo de entrega termina nesta sexta-feira (29)
A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , relativa ao ano-base 2021, deve ser entregue até esta sexta-feira (29).
2022/04/29 -
Imposto de Renda 2022: declaração tem alterações para investimento na Poupança
Na declaração de Imposto de Renda 2022, o Receita Federal promoveu alterações na ficha de “Bens e Direitos”.
2022/04/29 -
Aplicativos para adesão ao RELP-simples nacional e RELP- MEI já estão disponíveis
O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas ...
2022/04/29 -
Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples
Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido
2022/04/29 -
Entenda como será o pacote de medidas do governo para o Dia do Trabalho
Ministério estuda medidas para aumentar a formalização no campo e regulamentar trabalho em empresas de aplicativos
2022/04/29 -
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) ...
2022/04/29 -
Prazo para a entrega da declaração anual do MEI sofre alteração
Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um aumento de prazo para apresentar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao ano de 2021. Com a mudança, o período para entrega da declaração passou de 31 de maio para 30 de junho.
2022/04/28 -
Isenções estão livres de tributação para empresas que distribuem JCP
Por meio da Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit ...
2022/04/28 -
Adesão à renegociação de débitos do Simples e DASN-SIMEI são adiadas
O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, chamado de Relp.
2022/04/28 -
Receita diz buscar recursos para manter pagamento a empresa que processa o Imposto de Renda
Fisco informou ao Serpro, empresa pública de tecnologia, que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio. Serpro diz que não haverá prejuízo ao processamento do IR de 2022.
2022/04/28 -
Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.24
2022/04/28
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Mudanças na Lei de Aprendizagem devem estimular contratações
PL 6461/2019 prevê participação facultativa das micro e pequenas empresas, e especialistas acreditam em potencial para desburocratizar cálculo de cotas, além de ampliar conhecimento sobre a legislação
2022/04/28 -
Reforma Trabalhista reduz número de ações judiciais e possibilita acordo extrajudicial
Mais segurança jurídica e solução mais rápida de conflitos são pontos positivos para empregadores e empregados
2022/04/28 -
Jornada fixada em contrato de gestor não obriga empresa a pagar horas extras
Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT ...
2022/04/28