Notícias Técnicas

A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor menor do que os colegas da empresa que a contratou, a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora.

Entendendo o PONTO ELETRÔNICO e a PORTARIA 1.510/09

O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às ecigências do patrão

Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado

Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.

Medida Provisória 578/2012

A cobrança está prevista no artigo 513, alínea "e", da CLT, podendo ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, após ser aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral.

Nos embargos à SDI-1, o trabalhador alegou que a dispensa foi discriminatória, pois outros empregados já teriam se envolvido em brigas físicas e isso não resultou em demissão.

Como não o foi, vem recebendo o benefício complementar em valor inferior ao que, de fato, tem direito.

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem

Dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17; até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações

Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.

O município teria contrariado a Súmula Vinculante 31, segundo a qual não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a locação de bens móveis.

A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática.