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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
2015/04/15 -
Simples Nacional: Consolidação das normas
Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015
2015/04/15 -
Governo não consegue acordo sobre cobrança de tributo do INSS em terceirizadas
O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2015/04/15 -
Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas
Mas esse sistema de compensação pode ser descaracterizado pela prestação habitual de horas extras?
2015/04/15 -
Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada
O problema é que a conferência da movimentação de cada caixa não era realizada na presença dos empregados.
2015/04/15 -
Veja como fazer dedução do INSS de doméstica no Imposto de Renda
Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88.
2015/04/14 -
Comitê gestor do Simples alerta para a redução de multas a partir de 2016
MEIs, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte terão redução em multas que não estabelecerem valores específicos para as MPEs
2015/04/14 -
RFB abre na sexta consulta a lote residual de restituição do IR
A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal paratablets e smartphones.
2015/04/14 -
Goela Abaixo: Tributos, Tributos e Mais Tributos…
Até quando o brasileiro assistirá ao confisco do trabalho e do empreendedorismo?
2015/04/14 -
Profissionais da contabilidade reforçam papel de proteção à sociedade
Com mais de meio milhão de profissionais, categoria atua para dar mais transparência aos balanços contábeis e apoia o combate à corrupção
2015/04/14 -
Governo demonstra disposição em negociar medidas do ajuste fiscal
Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que "tudo é possível" após reunião nesta segunda-feira
2015/04/14 -
FGTS: Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador
Através da Circular Caixa 675/2015 foi divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
2015/04/14 -
Governo aceita discutir mudança de prazo no seguro desemprego, diz ministro da Previdência
Pressionado por sindicalistas, Gabas disse estar disposto a rever MPs que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários
2015/04/14 -
Para Ives Gandra, mudanças no ICMS ferem autonomia dos Estados
Em palestra na ACSP, ele questiona a perpetuação dos incentivos fiscais, sem decisões unânimes do Confaz
2015/04/14 -
MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5
2015/04/13