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Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas
Autor da proposta, deputado André Abdon, sugere que a contribuição previdenciária dessas empresas incida sobre faturamento bruto das empresas
2016/04/15 -
Não são tributados os valores depositados em “escrow account” – Solução de Consulta da Receita 58/2013
Quando uma sociedade pretende adquirir outra por fusão ou aquisição, inicia-se um processo de investigação e auditoria (due diligence) para identificar passivos que possam influenciar o negócio.
2016/04/15 -
Duplicata pode incluir soma de notas parciais
Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Mi
2016/04/15 -
Contabilidade na família: saiba como preparar seu sucessor
Assumir as ‘rédeas’ dos negócios da família nem sempre é uma questão fácil. O momento é marcado não apenas pelos aspectos legais, mas também pelos emocionais – difíceis de serem conciliados no primeiro momento.
2016/04/15 -
Brasileiros desconhecem alguns direitos trabalhistas, aponta pesquisa
Um estudo inédito do Cupons Mágicos, plataforma que disponibiliza cupons de desconto para compras online, indica que o conhecimento da população brasileira sobre os direitos trabalhistas e o Dia Internacional do Trabalho, comemorado no mundo todo em 1
2016/04/15 -
Afastada Coação em Pedido de Demissão Feito Após Alerta Sobre Justa Causa
A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito de uma empresa de logística, de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa porabandono de
2016/04/15 -
A nova desoneração da folha de pagamento - Lei 13.161/2015
Com a nova lei 13.161/2015, à aplicação da desoneração é facultativa, ou seja, o contribuinte pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma deson
2016/04/14 -
Dados das Decores estão disponíveis para a Receita
CFC e receita discutem como utilizar os dados
2016/04/14 -
Lei 13.259 altera apuração do IR sobre ganho de capital
Em tempos de crise econômica, não é novidade que o governo pretenda a elevação da receita tributária por meio da criação de novos tributos, o aumento de alíquota dos já existentes e a revogação de isenções tributárias. A bola da vez é o Im
2016/04/14 -
Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
As sugestões poderão ser encaminhadas até 22/4/2016
2016/04/14 -
Divulgadas Taxas de Câmbio para Fechamento de Balanço – Março/2016
Ato Declaratório Executivo Cosit 11/2016
2016/04/14 -
Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei nº 12.996/2014
O contribuinte deverá pagar até o último dia do prazo, 24 de junho de 2016, os valores das prestações vencidas até o mês de maio de 2016 e eventualmente não pagos
2016/04/14 -
O papel da Contabilidade em um ano de crise
O ano de 2016 começou e com ele as pespectivas das pessoas físicas e jurídicas para os próximos 366 dias que virão. Muitas, inclusive, estão tentando fazer previsões a respeito do cenário econômico deste ano, uma vez que em 2014 a economia brasil
2016/04/14 -
FGTS - OBbrigação do Depósito mesmo sem trabalho prestado
Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência, quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.
2016/04/14 -
OAB consegue liminar para inclusão de sociedade unipessoal no Simples Nacional
A juíza da 5ª Vara do Distrito Federal deferiu, nesta terça-feira (12), liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil. O objetivo é a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no ‘Supersimples’. Na ação judi
2016/04/14