A razão de todos: aumento do ICMS prejudica a retomada econômica

"Todos têm razão. Mas não dá para todos terem razão ao mesmo tempo.’’ Em meio à pior pandemia do século, nunca foi tão válida a frase de Eugênio Gudin, um dos mais importantes economistas brasileiros.

O estado de São Paulo, que gerencia o combate à pandemia de Covid-19, tem razão em afirmar que teve suas finanças por ela atingidas —tanto do lado dos gastos como das receitas. Como reação, optou por elevar o ICMS de vários produtos, enquanto restringia o funcionamento das atividades econômicas. Já as empresas e a população, que tiveram suas economias devastadas, têm razão em clamar por um alívio fiscal e uma liberdade maior para funcionar, apesar de atentas às medidas de segurança contra a Covid-19. No momento, o início da vacinação renovou as esperanças de que este ano possa consolidar o controle da pandemia, criando condições para a gradativa retomada das atividades em geral e da economia em especial.

Mas precisamos promover o máximo esforço para que as várias “razões” convirjam em tomo de um objetivo comum. Desde o início da epidemia, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) colaboraram com o governo paulista, orientando as empresas no sentido de cumprir as restrições impostas pelas autoridades —mas sempre alertando para o impacto negativo sobre as atividades econômicas, o emprego e a renda.

Assim, as entidades solicitaram aos governos municipal, estadual e federal a prorrogação de impostos, com posterior parcelamento, para as atividades atingidas pelas medidas de restrição ao funcionamento, além de outras providências de apoio às empresas, aos trabalhadores e à população mais carente.

O não atendimento das medidas fiscais solicitadas resultou em forte endividamento e na inadimplência de milhares de empresas, sem contar as que fecharam definitivamente as portas, agravando o desemprego.

As medidas do governo federal, como o auxílio emergencial, na área trabalhista e as linhas de crédito, foram essenciais —e, em parte, amenizaram a situação das empresas e da população, mas se esgotaram com o fim dos benefícios.

Quando parecia que a situação estava sob controle, e que a economia iria recuperar-se, o estado de São Paulo, que não havia atendido aos pedidos de postergação dos impostos, ainda elevou o ICMS para um grande número de produtos —medida que não foi suspensa quando se constatou o aumento da pandemia e a adoção de novas restrições ao funcionamento das empresas.

Sempre vale lembrar que o aumento do ICMS é altamente inflacionário, pois eleva os custos das cadeias produtivas, pesando no preço final e prejudicando uma sociedade já abatida pelo impacto econômico.

Não se pode aceitar esse aumento de imposto, pois ainda temos um difícil período de travessia até que os benefícios da vacinação sejam efetivos. Para superar esse período, é essencial o apoio conjugado das três esferas do poder público.

O Congresso tem a possibilidade de selecionar as prioridades e fazer avançar as medidas necessárias para colocar o país no caminho do crescimento econômico sustentável e do desenvolvimento social indispensável.

Sem dúvida, a aprovação do Orçamento e da PEC Emergencial devem ser as primeiras a serem votadas, pois, sem isso, será difícil discutir outros assuntos igualmente importantes —autonomia do Banco Central, reforma administrativa, do pacto federativo, tributária, Lei do Gás e aprimoramento do marco legal para as concessões, entre outras.

Nesse sentido, espera-se do governo federal, novamente, algum tipo de apoio à população mais carente —através de remanejamento de verbas, sem comprometer o teto do Orçamento— e a desoneração dos encargos sobre a folha de pagamentos para estimular o setor privado a expandir a oferta de novos empregos.

Temos sempre de lembrar que o Estado, ainda que tenha boas razões, dispõe de mais condições para suportar as perdas do que empresas e cidadãos. Em São Paulo, a ACSP e a Facesp esperam que o aumento do ICMS seja revisto.