Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada

Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro, segundo a consultoria tributária Confirp. Se forem consideradas questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades, esse montante aumenta - e pesa - ainda mais no caixa.

Em tempos de pandemia, para uma empresa sobreviver às reviravoltas econômicas é ainda mais essencial fazer 'o melhor planejamento tributário' para 2021, segundo Robson Carlos, consultor tributário da Confirp.

E o quanto antes: afinal, planejamento tributário, ou elisão fiscal, nada mais é do que um conjunto de medidas tomadas pela empresa para, dentro dos limites legais, diminuir o peso da carga tributária sobre os negócios.

Antes de mais nada, porém, é preciso medir os impactos da crise da covid sobre esse planejamento, já que, sob seus efeitos, caiu a arrecadação de impostos para a Federação e para os Estados, explica Carlos.

Nesse cenário, estima-se aumento da carga tributária para tentar cobrir a falta de arrecadação e taxação sobre distribuição de lucros, até então isenta no Brasil, mas já movimenta parte da ala política para tributá-la.

"Isto certamente impactará o planejamento, pois ainda não está claro como será a Reforma Tributária, quanto e quais impostos serão aumentados e, ainda, se a distribuição de lucros deixará de ser isenta."

Ao administrar melhor os tributos, é possível obter maior lucratividade e melhorar a saúde financeira da empresa. "Com a alta tributação no Brasil, além de enfrentar quem vive na informalidade, muitas empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal", destaca.

Seja pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, o ideal é que a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará no próximo ano fiscal seja feita até o início do exercício, diz o especialista.

"Mas as análises devem ser realizadas com antecedência para ter certeza da opção, diminuindo a chance de erros", orienta, lembrando que elas devem ser feitas caso a caso, pois não há modelo exato de planejamento.

O especialista da Confirp alerta ainda que o momento exige cautela, e requer mais do que nunca um planejamento tributário excelente. "A atenção deverá ser direcionada principalmente para a Reforma Tributária em andamento: enquanto o cenário não for desenhado, qualquer planejamento poderá ser afetado."

Neste sentido, Carlos recomenda considerar já, nas precificações e contratos, a possível mudança que altera os atuais PIS e COFINS para a futura e provável Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

UM ANO DE GRANDES NOVIDADES

Duas grandes novidades no horizonte prometem deixar o cenário ainda mais desafiador para quem vai fazer o planejamento tributário 2021. A primeira é a possível aprovação da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional, e propõe facilitar a apuração do PIS e COFINS atuais transformando-os na CBS.

Robson Carlos, da Confirp, afirma que, embora possa facilitar a apuração, é "inegável" o aumento deste imposto, já que a alíquota será de 12% e muitas empresas do setor de serviços serão impactadas.

A segunda é o aumento de ICMS no Estado de São Paulo, pois houve diversas alterações em sua legislação e quase todos os setores deverão sofrer impactos. Em especial, o de alimentos.

"Outros estados poderão seguir o exemplo de São Paulo, mas como essa possibilidade ainda não está clara, dificulta sobremaneira qualquer planejamento prévio", alerta.

No caso de empresas que fazem planejamentos de longo prazo, e consideraram em seus atuais contratos as alíquotas vigentes até o final de 2020, com o aumento do ICMS as que possuem contratos de fornecimento de refeição deixarão de pagar o equivalente a 3,2% de ICMS sobre o faturamento, passando a pagar 3,69%.

Essa mudança representa uma alta não previsto de 15,31% - o que gera impacto significativo no planejamento tributário. Em especial para restaurantes e fornecedores de refeição que não conseguirem repassá-la, explica.

Há setores, inclusive, que serão impactados em até 207%, segundo o especialista da Confirp. "Nem o mais pessimista dos tributaristas pensou numa situação tão complicada para o novo ano", afirma.

ATENÇÃO AOS RISCOS

No momento de elaborar o planejamento tributário, alguns cuidados são fundamentais para não confundir elisão fiscal com evasão ilícita (sonegação de impostos), já que, neste último caso, o resultado da redução da carga tributária tem origem na prática de ato ilícito punível por lei, alerta Carlos.

"Muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei", afirma. "Mas para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo."

Outro cuidado necessário é o empresário ter em mente que o planejamento tributário é um meio preventivo. Por isso deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. "Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais", afirma.

Por último, contar com o auxílio de contadores e advogados é fundamental para realizar um planejamento adequado, orienta. "Por serem eles que têm contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podem repassar essas informações com a maior correção possível", finaliza o especialista.