MPEs poderão vender para o governo via marketplace

Desde janeiro de 2019, o app Comprasnet Mobile tem ajudado a popularizar as oportunidades de negócio do governo com empresas - em especial com as de micro e pequeno porte.

Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em parceria com o Ministério da Economia e o Sebrae, o app permite acesso a licitações, notificações sobre licitações diárias, download de editais, central de mensagens, compartilhamento de licitações e até cotações eletrônicas.

Agora, foi anunciada a implantação de uma plataforma de comércio eletrônico, desenvolvida nos moldes de um marketplace para facilitar ainda mais a vida do empreendedor, que deve entrar no ar no início de 2021.

Essa informação, do Ministério da Economia, sinaliza uma mudança radical no processo de compras públicas no âmbito do sistema Comprasnet já que, a princípio, haverá dispensa de licitação na compra de bens e serviços até R$ 50 mil e serviços de infraestrutura até R$ 100 mil.

A plataforma, que estará disponível às empresas interessadas em fornecer para a administração pública, segundo o Ministério, funcionará como uma central de compras ao estilo dos marketplaces privados.

Hoje, no processo de compra, é preciso especificar, montar um termo de referência, e só então o fornecedor apresenta sua proposta para licitação. Com o marketplace, essa lógica deve se inverter.

A ideia é que esses fornecedores deixem nesta 'prateleira' produtos que poderão ser adquiridos pelo governo. A escolha poderá ser finalizada em poucos cliques, e a compra realizada de forma imediata.

Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirma que o governo, em todos os seus níveis e esferas, é um grande comprador. E ao contrário do que se pensa, não são apenas aquisições para os grandes projetos ou as grandes obras, mas também material de consumo para o dia a dia.

"Mas como regra geral, a burocracia para vender ao setor público é complexa e afasta empresas menores."

Para o economista, a criação desta plataforma, que facilita o acesso a esse enorme mercado para os pequenos negócios, é positiva. "Mas precisa ser seguida de simplificação das regras e, ao mesmo tempo, assegurar a transparência, a concorrência e a segurança das transações."

De acordo com o Ministério da Economia, a inovação não significa o fim dos processos tradicionais de licitação. Por isso, já foi realizada uma audiência pública no início deste mês, e debates entre governo e mercado para discutir propostas, como a que prevê a dispensa eletrônica por valor focada em softwares.

Solimeo lembra que, anteriormente, a ACSP promovia diversos seminários sobre como vender para o governo, para facilitar a vida desses pequenos negócios, que eram bastante procurados.

"Por isso é importante acompanhar a evolução desse projeto, para poder apoiar os empresários em sua utilização quando ele estiver disponível", orienta.

Quem estiver interessado em contribuir com as discussões sobre o marketplace do governo pode enviar e-mail para cgnor.seges@planejamento.gov.br.

Já a abertura do processo público de credenciamento dos fornecedores de bens e serviços no marketplace do governo está previsto para este ano ainda, segundo a secretaria de gestão do Ministério.

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