Movimento pretende simplificar sistema tributário brasileiro

Simplificar imediatamente a tributação sobre bens e serviços sem a necessidade de fusão de impostos como PIS, COFINS e ICMS. Enquanto as duas propostas de Reforma Tributária - as PECs 45 e 110 - estão empacadas no Congresso, um grupo de associações, que representam auditores fiscais, contabilistas e agentes fiscais de renda, desenvolveram uma alternativa que tem como objetivo descomplicar o sistema tributário brasileiro.

Recém-lançado, o movimento Simplifica Já, que nasceu após anos de estudos técnicos para melhorar esse sistema, segundo Cássio Vieira, presidente da Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e dos Distritos Federais), promete reduzir de forma imediata "99,9% dos tributos sem riscos".

"Nosso interesse é estudar melhorias no sistema tributário nacional, mas com atenção especial aos reflexos que qualquer mudança pode impactar na vida do cidadão", afirma.

Essa redução, de acordo com o presidente da Anafisco, inclui transformar o IPI em um imposto seletivo, unificando PIS e Cofins em uma contribuição federal de valor agregado. Também prevê a unificação dos 27 ICMs e os 5.570 ISSs em uma só legislação nacional, específica para impostos estaduais e para municipais.

De acordo com o movimento, as atuais propostas "pioram o atual manicômio tributário", ao criar mais um imposto nacional (IBS), além dos quase 6 mil tributos existentes sobre o consumo por mais de uma década - o que deve gerar mais complexidade, menos segurança jurídica, menos investimentos e mais desemprego.

A questão "impraticável", segundo Vieira, é manter todos esses tributos por mais 10 anos (conforme prevê a PEC 45) com um PIB variável e se mantendo em níveis baixos.

"Nossa proposta prevê 'queimar' essas alíquotas e infinitas obrigações acessórias. e criar uma única legislação que, entre outras coisas, prevê a tributação no destino, e não na origem, e acaba com a guerra fiscal", afirma.

No atual modelo, o ICMS é o "vilão", segundo Vieira, já que contribuinte enxerga apenas um sistema tributário, mas na verdade paga um imposto sobre outro.

O estudo da Anafisco também mostra que o ICMS é campeão em isenções fiscais, em contencioso tributário, e responde por 59% da má colocação do Brasil no ranking "Doing Businesss 2020", do Banco Mundial, por atrapalhar a competitividade de setores como indústria.

A proposta também prevê a criação de uma NF de cadastro único, em âmbito nacional, tanto para serviços como para mercadorias, para que a arrecadação seja repartida entre União, estados e municípios, com uma guia padronizada de recolhimento, que pulveriza o pagamento desses impostos para cada ente federado.

Prevendo essa base ampla de tributação, se todas as atividades pagarem impostos, cada uma pagará menos, individualmente, afirma.

E para consumidores de baixa renda, a proposta prevê devolução parcial dos tributos pagos. "A ideia é criar instrumentos para evitar aumento da carga tributária sobre o consumo, viabilizando empreendedorismo e desenvolvimento sustentável", lembra o presidente da Anafisco.

A QUESTÃO DO ISS

Um dos principais focos dessa proposta elaborada pela Anafisco em parceria com a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), amplamente debatida com entidades empresariais como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é a saúde financeira dos municípios e dos contribuintes.

A ACSP está colaborando para a divulgação da proposta do Simplifica Já pois, segundo o economista Marcel Solimeo, além de ser uma alternativa às PECs 45 e 110, ela promove o debate sobre a Reforma do ponto de vista da cidade. "A preocupação é evitar que elas percam receitas relativas ao ISS, o tributo que mais cresce."

Como as PECs atuais também aumentariam substancialmente a carga tributária unificando cinco tributos (o estadual ICMS, os federais IPI, PIS e Cofins e o municipal ISS), os municípios perderiam sua principal fonte de recurso, pois a arrecadação baseada em serviços foi a que mais cresceu nos últimos 15 anos (ver tabela).

A mudança no ISS também reduziria o montante direcionado à saúde, educação e transporte oferecidos nas cidades. "Só a PEC 45 aumentaria significativamente a carga tributária dos serviços em geral (de 8% para 25%), onerando consumidores que vão pagar mais por educação ou terão plano de saúde mais caro", diz Vieira.

Como as cidades perderiam recursos - já que dividiriam a arrecadação da base de serviços com a União, pela alíquota única IBS, e com os estados, pelo IVA Dual, elas deixariam de crescer. "Em São Paulo, por exemplo, que hoje arrecada R$ 16 bilhões de ISS, com a fusão dos impostos, ela deve cair pela metade", alerta. "Ou seja, seria preciso aumentar mais os encargos dos contribuintes para prestar os mesmos serviços que ela já presta."

No momento, segundo o presidente da Anafisco, as entidades que apoiam o Simplifica Já estão fazendo um "trabalho de formiga", conforme diz, junto a parlamentares e outras associações, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para sensibilizá-los e angariar mais esforços em prol do avanço da proposta.

"Agora, talvez conseguiremos apresentá-la na forma de emenda aglutinativa que aperfeiçoaria a PEC 45. Mas acreditamos que ela tem uma grande possibilidade de progredir", finaliza.

Além da Anafisco e da Abrasf, participam do movimento a AAFIT-SP (Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo), Assefin-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo), Aescon-SP (Associação das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo), Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), UVB (União dos Vereadores do Brasil) e Sinafresp-SP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).