Governo federal já disponibilizou na internet quase 500 serviços públicos

Quase 500 serviços foram digitalizados pelo governo em 2019. O Executivo permitiu que todos sejam feitos totalmente pela internet ou em aplicativos de celular. Estão liberadas operações como pedidos de aposentadoria, licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação internacional. A equipe econômica calcula que, ao oferecer digitalmente os benefícios, a economia para os cofres públicos pode chegar a R$ 345,42 milhões, com redução de funcionários e papéis.

O setor responsável pela emissão da carteira de vacinação internacional, feita pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, contabiliza que o número de servidores dedicados a atender aos cerca de 2 mil pedidos diários caiu de 700 para 95 depois que o documento passou a ser emitido pela internet. Ao todo, são 486 itens digitalizados, que inclui, também, licenças e alvarás destinados a empresas. É possível, por exemplo, pedir pela internet autorização de importação de produtos de origem animal, para revenda varejista de combustíveis e até obter licenciamento mineral.

Todos os serviços podem ser demandados em um portal único, no site www.gov.br. Antes, todos eram espalhados em portais de seus respectivos órgãos, mas, desde agosto, são feitos em um canal único. Ao todo, o governo tem, hoje, cerca de 3,3 mil pedidos que podem ser feitos digitalmente. O Executivo espera garantir um mecanismo único e integrado para favorecer o cidadão, a fim de possibilitar que, em caso de uma multa em rodovia federal, por exemplo, não precise acessar vários sites e descobrir por si próprio o órgão responsável por acessar a pendência na internet. Seja na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ou no Ministério da Infraestrutura.

A expectativa é chegar a 2020 com um total de 600 serviços digitais ao contribuinte. “Em 2022, fim do governo Bolsonaro, a meta é que todos os serviços “digitalizáveis” sejam feitos pela internet, diz o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. No Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), esse objetivo foi alcançado. O governo garante que tudo o que era possível ser oferecido pela internet já se encontra digitalizado. No órgão, é possível pedir pela web 96 serviços diferentes, como solicitação de pensão, benefício assistencial, bem como marcar perícia médica ou comunicar acidente de trabalho.

A decisão do governo foi priorizar serviços com maior volume de demanda, como a carteira de trabalho digital. Nesse caso, só foi possível fazer o pedido digitalmente depois de a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica ser convertida em lei. A estratégia do governo é desenhar todos os serviços para que possam ser consultados por meio de aparelhos móveis.