Reforma tributária do governo frustra o Congresso

A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota.

O pior sinal para o Executivo veio da reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal avalista do governo para aprovar qualquer proposição no Congresso. Maia já avisou que a unificação dos dois tributos, tentada há dois anos pelo ex-presidente Michel Temer, não tem chance de prosperar na Casa.

A mudança enfrenta resistência principalmente do setor de serviços, o mais prejudicado com a eventual elevação do imposto. O fatiamento não é o único incômodo causado a parlamentares pelo governo na discussão da reforma tributária. Eles também reclamam das sucessivas idas e vindas da equipe econômica e da demora na tomada de uma decisão.

O governo já havia sinalizado que não enviaria mais projetos ao Legislativo, mas apenas sugestões que se somariam aos textos em discussão no Congresso. À espera de um sinal verde da equipe econômica, a Câmara e o Senado seguraram a votação da reforma.

Autor da proposta em tramitação no Senado, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) avalia que o governo erra ao deixar escapar a oportunidade de propor uma ampla reformulação do sistema tributário.

“A experiência de reforma fatiada nos últimos 30 anos não foi boa. Complicaram e fizeram o sistema tributário brasileiro se tornar o 184º em 190 países, segundo relatório do Banco Mundial”, disse Hauly ao Congresso em Foco.

“Abrir quatro campos de guerrilha fragiliza muito o governo. Tinha de ser com um tiro só”, complementou o ex-deputado, que fez 247 palestras nos últimos dois anos sobre a reforma tributária. O relatório sobre a PEC dele está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em entrevista ao Estadão, o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei de unificação do PIS/Cofins. As demais propostas serão entregues somente ano que vem: a segunda etapa seria uma mudança no IPI. A terceira, a reformulação do Imposto de Renda; e a quarta, a desoneração da folha de salários das empresas.

Para Hauly, fundir PIS e Cofins, em vez de resolver, pode agravar o caos tributário. “O governo fala em unificar dois impostos. Tem de simplificar tudo. A proposta da Câmara mexe com cinco e a nossa, com nove. Qualquer mexida em tributo isoladamente causa grande apreensão”, observa.

Rodrigo Maia defende a aprovação da PEC do líder e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), que prevê a fusão de cinco impostos. Concebida pelo economista Bernard Appy, a proposta é relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Aguinaldo segurou a apresentação de seu relatório no aguardo de um posicionamento do governo, que chegou só agora, faltando cinco semanas para o fim do ano legislativo. O secretário da Receita diz que o primeiro projeto da reforma tributária deve ser entregue até o fim da próxima semana ao Congresso. A grande dúvida agora é saber se Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão aceitar a estratégia do governo ou priorizar a reforma do próprio Parlamento. Uma comissão mista, formada por deputados e senadores, deve ser formada no início do próximo ano para debater o assunto.