Governo quer rever isenção da cesta básica, Simples e benefícios de PIS/Cofins

O Ministério da Economia pretende reduzir os subsídios fiscais no país concentrando esforços em propostas voltadas ao PIS e à Cofins, que geraram uma renúncia fiscal de R$ 78 bilhões em 2018. Entre os programas em análise estão a desoneração da cesta básica e o Simples Nacional.

A ideia é reonerar os programas que têm renúncia, em especial nos dois tributos, para tentar reduzir em 10% os subsídios tributários concedidos pela União já em 2020.

O governo vai depender do Congresso para alcançar a meta, uma vez que as medidas serão encaminhadas por meio de projetos de lei.

Os benefícios tributários vêm apresentando um crescimento contínuo e, em 2018, chegaram a R$ 292 bilhões (incluindo a Zona Franca de Manaus, com R$ 25 bilhões).

Ainda não está decidido onde serão feitas as alterações, mas entre os alvos dos estudos estão os benefícios à cesta básica. Os produtos têm alíquota zero de PIS e Cofins, principalmente com base em leis criadas em 2004.

Posteriormente, com a edição de uma medida provisória convertida em lei em 2013, foi ampliado o rol de produtos desonerados com a inclusão de itens de higiene e limpeza.

Estudo do Ministério da Economia já sugeriu há pouco mais de um mês uma revisão das renúncias da cesta básica por entender que elas acabam beneficiando também classes mais ricas da população.

No total, a política de desoneração da cesta básica corresponde a 5,4% dos subsídios tributários federais, o equivalente a R$ 15,9 bilhões em 2018.

A proposta discutida internamente pelo ministério e apresentada em estudo técnico foi reduzir parcialmente as desonerações da cesta básica e realocar os recursos para o Bolsa Família, que é visto pelos técnicos como uma política de transferência de renda mais eficiente.

Apesar disso, o próprio governo faz ressalvas sobre consequências da proposta. Entre elas, o fato de o Bolsa Família não prever reajustes anuais (diferentemente da desoneração da cesta básica, que acompanha a inflação).

Outra ponderação é que elevar recursos para o programa de transferência de renda gera impacto no teto de gastos (enquanto a renúncia de receitas da cesta, não).

Entre outros produtos e serviços com benefício de PIS e Cofins estão a venda de livros e papéis, combustíveis para geração de energia elétrica, aeronaves e partes relacionadas, equipamentos para portadores de necessidades especiais, adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários.

Outro item alvo de revisão, mas ainda sem decisão tomada, são os benefícios do Simples Nacional. O programa é um regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples é o principal gerador de renúncias tributárias da União. Em 2018, o montante chegou a R$ 74,8 bilhões. Técnicos veem os números com preocupação e discutem a possibilidade de mudanças.

No entanto, uma parte do ministério diz acreditar que alterações no Simples têm de ser cuidadosas para não estimular a saída de contribuintes do programa e estimular o crescimento da informalidade.