Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país.

“A mudança [para que o imposto passe a ser recolhido na localidade em que os serviços forem prestados] pode beneficiar muito às cidades que recebem pessoas de fora. Todo [o tributo recolhido por] pagamento feito em hotéis, compras, restaurantes e bares ficará na localidade”, comentou o deputado ao participar de um almoço promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), em Brasília.

Atualmente, o ISS é cobrado pelo município onde funciona o prestador do serviço, e não onde o serviço é prestado ao consumidor final. A regra em vigor cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações.

“A aprovação desta matéria será muito importante para o turismo, pois gerará riquezas nos destinos, no local onde os cartões de crédito são cobrados”, disse Passos, classificando o potencial resultado da aprovação da mudança como uma “redistribuição de recursos”. “O benefício será geral, pois o imposto ficará nas cidades onde os planos de saúde, os leasing, consórcios são cobrados. Isso vai gerar recursos para municípios que não recebiam pela cobrança por estas operações. Será um dinheiro novo para as prefeituras, que poderão investir da forma como achar melhor”, acrescentou o deputado.

A expectativa inicial era que o relatório fosse votado ainda hoje (1), em plenário, mas, na última hora, os líderes partidários optaram por retirá-lo da pauta de votação por falta de consenso. Para ser aprovado, o relatório precisa de 257 votos favoráveis.

Ao justificar a retirada do item da pauta do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda não há acordo sobre o tema. “O relator na Câmara tirou do acordo que foi construído, inclusive, com as instituições financeiras de fazer o pagamento. Sem esse acordo, no sistema de pagamento, não tem como executar, vai ser inócuo. O ISS vai ser arrecadado e vai ficar tudo bloqueado nos bancos”, afirmou Maia.

Jogos de azar

Ao comentar a necessidade de mais recursos para o desenvolvimento do turismo no Brasil, Passos defendeu a legalização dos cassinos. Para o deputado, o debate sobre o assunto já está “maduro”. “Acho que vamos vencer esta etapa em breve e, então, passaremos a atrair mais turistas estrangeiros e investimentos”, disse Passos, defendendo o modelo de resorts integrados. “E poucos. No máximo, um por estado. Os maiores talvez possam ter alguns a mais”.

Também presente ao almoço da Abih, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, disse que, além da liberação dos cassinos, o destravamento da anunciada retomada das viagens de cruzeiros marítimos e a atração de mais companhias aéreas estrangeiras estão entre as prioridades do governo federal.

“Estamos tentando, junto com o Congresso Nacional, definir a legislação da liberação ou não dos cassinos. Isto é imprescindível. E precisamos definir junto com o trading um modelo para que os empreendimentos não se transformem como que uma padaria, um a cada esquina”, disse Neto, destacando o potencial de geração de empregos do turismo. “Se conseguirmos fazer o que temos em mente, vamos triplicar o número de turistas estrangeiros recebidos pelo Brasil até 2022.”

Em um artigo recente, o presidente da Abih nacional, Manoel Linhares reconhece que a regulamentação dos jogos de azar e a consequente reabertura de cassinos no país segue dividindo opiniões, apesar de sua relevância para o turismo e a economia. Segundo Linhares, estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) apontam que, uma vez legalizado, o segmento pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais, gerando mais de 200 mil novos postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento de várias regiões.

“Seria importante que o projeto de lei tivesse uma abrangência maior, indo além da autorização para a abertura de cassinos e legalização do jogo do bicho, de bingos, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos”, defende Linhares. “Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo”, acrescenta o presidente da Abih nacional.