Reforma tributária pode acabar com a cobrança da taxa de marinha

A reforma tributária pode por fim à cobrança de taxa de marinha em cidades que estão em ilhas, como é o caso de Vitória. A proposta é do relator da reforma no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Atualmente a cobrança de taxas de ocupação, foro e laudêmio afeta diretamente cerca de 50 mil pessoas no Espírito Santo, a maioria moradora de Vitória e Vila Velha. Alguns moradores de residências localizadas próximas ao mar precisam desembolsar cerca de R$ 5 mil por ano.

"Na nossa PEC, já introduzi no relatório a retirada completa de terreno de marinha, o que definitivamente resolve o problema de Vitória, de São Luiz e de Florianópolis", ressaltou o senador.

Rocha esteve em Vitória nesta quinta-feira (26) para participar de um debate sobre reforma tributária, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A Ordem defende que o sistema de impostos seja modificado no Brasil, porque, segundo a instituição, ele é injusto e ineficiente.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-ES, Gustavo Sipolati, o debate sobre o tema serviu para chamar atenção para essa necessidade. "O Brasil é um país onde comumente as pessoas têm uma repulsa em relação ao tributo. Tributo é algo complexo, mal compreendido inclusive pelos especialistas. Então nós temos que debater e criar essa boa compreensão do que seja o tributo, até para se saber o que se paga e também para se cobrar a melhor prestação de serviço e alocação desses valores, que são recolhidos pelos estados, pelos municípios e pela União", destacou.

Apesar da discussão a respeito de uma reforma tributária no Brasil se arrastar há décadas, Alessandro Rostagno, da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, acredita que, dessa vez, a proposta vai sair do papel. "Acho que sai. Todos questionam 'precisamos fazer uma reforma tributária', mas ninguém sabe qual é o conteúdo dela, para que se possa realmente se concretizar algo de forma efetiva no plano legislativo", ressaltou.

O Governo Federal ainda não enviou o texto da reforma tributária para o Congresso Nacional. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso deve acontecer nos próximos dias.

Entretanto, duas reformas já estão em andamento, uma na Câmara e outra no Senado. O destaque principal é a criação de um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria vários outros, nos setores de indústria, comércio e serviços.

"A gente atendeu a uma reivindicação do Governo Federal, que deseja ter seu próprio IVA. É o IVA dual, que é o IVA do Governo Federal e o IVA dos governos estaduais e municipais, reunindo basicamente o ICMS, que é o maior imposto do Brasil, e o ISS", explicou Roberto Rocha.

O senador disse estar otimista. Ele acredita que, ainda em outubro, o Senado aprovará a reforma tributária e, no primeiro semestre do ano que vem, ela será aprovada na Câmara dos Deputados.

Rocha destaca que a reforma é necessária principalmente porque o sistema atual prejudica os mais pobres, que pagam impostos sem perceber. "As pessoas mais pobres pagam mais do que as pessoas mais ricas, proporcionalmente, porque o pobre vai tudo para o consumo. Se ele ganha um salário, ele não vai ter condições de economizar para investir em fundo de renda fixa, imagina. Vai para o consumo. E aí é 50% a tributação".