Nova regra contábil afeta 74% das companhias

A mudança da norma contábil que regula o registro de contratos de arrendamento nos balanços teve impacto relevante em 74% das empresas do índice IBrX-100, segundo estudo do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) obtido pelo Valor.

O levantamento mediu a adoção da norma IFRS 16 na elaboração das demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2019 e considerou o IBrX-100, que é composto pelas 100 ações mais negociadas na B3. Como algumas empresas têm dois papéis no índice, o Ibracon trabalhou com 88 balanços. Deste total, 65 mostraram efeito nítido da mudança.

?Antes se permitia que os contratos de arrendamento ficassem fora do balanço. Agora, em qualquer contrato com mais de 12 meses, tem que ser registrado o direito de uso e passivo de arrendamento?, diz Adriana Caetano, gerente técnica do Ibracon. Normalmente são os contratos de locação os abrangidos pela norma, mas podem ser de mão de obra e locação de frota, por exemplo.

O IFRS 16 foi emitido pelo órgão responsável pelas Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) em janeiro de 2016 e passou a valer em 1º de janeiro deste ano. É obrigatório agora colocar no balanço patrimonial os contratos de leasing: o direito de uso do bem no ativo e os pagamentos no passivo. Consequentemente, há efeito sobre os índices financeiros, como endividamento, lucro líquido e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês).

O impacto em 74% das empresas no primeiro trimestre com a norma em vigor foi ligeiramente inferior ao estimado. Segundo levantamento do Ibracon, 76 empresas, ou 86% das 88 que formam o IBrX-100 esperavam efeitos relevantes em seus balanços com IFRS 16.

Para Adriana, a diferença na comparação da expectativa no fim de 2018 com a realidade vista nos três primeiros meses de 2019 pode estar na abordagem, isto é, na forma como as empresas adotaram e divulgaram o IFRS 16 – de forma retrospectiva, prospectiva ou mista, como permitiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além disso, os efeitos nas contas têm que ser buscados em várias partes das demonstrações financeiras, o que não facilita a mensuração. Algumas empresas incluíram os números só no relatório da administração.

?Não é fácil o acesso, e não são todas as informações divulgadas?, diz Adriana, destacando que métodos diferentes prejudicam a comparabilidade.

No caso da Petrobras, o gerente executivo de contabilidade e tributário da empresa, Rodrigo Alves, contou que a companhia fez a análise de cinco mil contratos e chegou a conclusão de que 1.030 seriam afetados pelo IFRS 16, cerca de 20% do total.

?A comparação com os balanços anteriores se perde, porque de uma hora para outra a empresa passa a comunicar outra coisa?, comentou Alves, durante evento da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) neste mês, em São Paulo.

Ele lembrou que a Petrobras passou a adotar três indicadores distintos para a alavancagem, por exemplo, sendo um que exclui o IFRS 16, outro híbrido com a norma em 2019 e 2018 sem a norma, e o terceiro adotando a mudança nos dois anos, mesmo com padrões diferentes.

A discussão do IFRS 16 começou com as companhias aéreas, que não registravam em seus balanços os contratos de leasing das aeronaves. Antes, os números do direito de uso ou pagamentos não apareciam, pois o dono do bem era a empresa de leasing.

Com a mudança, o levantamento do Ibracon mostra que o impacto no ativo foi de R$ 7,1 bilhões, o que representa 23,4% do total do ativo em março de 2019, e no passivo foi de R$ 9,56 bilhões, 31,4% do total.

Na Gol, Renata Bandeira, diretora de controladoria e impostos, disse que foi preciso fazer um inventário dos contratos, com identificação das origens para garantir a integridade. Nas palavras de Renata, ?os contratos têm vida?: prazos são renegociados, muda o objeto ou, no caso das companhias aéreas, o ativo (avião) é trocado por um mais novo e moderno.

A consequência na Gol foi a necessidade de aprovação de todos os contratos pela área de contabilidade. ?Todo contrato considerado complexo tem que passar pela contabilidade, que obrigatoriamente tem 48 horas para analisar, devolver para a área e decidir se tem ou não um tratamento adequado para evitar qualquer erro na demonstração financeira?, disse, durante o evento da Abrasca.

Apenas duas companhias aéreas têm ações listadas em bolsa – Gol e Azul -, e registraram efeito da norma em seus resultados. Em termos quantitativos, contudo, o setor de varejo foi o mais impactado.

Das 22 companhias pesquisadas no varejo, o estudo do Ibracon constatou que 77% tiveram efeito nítido da adoção, sendo R$ 24,42 bilhões no ativo, 12,8% sobre o total, e R$ 25,32 bilhões no passivo, 13,3%.

De acordo com a gerente do Ibracon, isso ocorre porque grandes redes, como Pão de Açúcar, Carrefour e Magazine Luiza, têm diversas lojas locadas.

No Grupo Pão de Açúcar (GPA), por exemplo, o efeito do IFRS 16 no Ebitda foi positivo em R$ 900 milhões, enquanto no resultado financeiro foi negativo em R$ 500 milhões.