Qual é o potencial da tecnologia no sistema tributário?

O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, afastam investimentos e atrasam a economia brasileira.

Para alguns especialistas, as mudanças trazidas pela informatização dos processos podem simplificar esse cenário. Para outros, no entanto, o viés digital impõe ainda mais desafios ao modelo tributário vigente. Afinal, a tecnologia tem o poder de estabelecer um novo modelo de gestão fiscal?

Com foco no contribuinte, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e coordenador geral do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luis Eduardo Schoueri, demonstrou preocupação com a adoção de uma legislação mais clara, com menos tributos desnecessários e menos repasse de custos.

“Toda tecnologia ou novidade que surge na área tributária provoca um retorno do Fisco, que a desenvolve e transfere o custo de adequação para os contribuintes”, diz.

O problema foi discutido nesta segunda-feira (16/9), em reunião do Caeft. Na opinião de Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), tributar pelo conceito clássico parece não fazer mais sentido.

Na ocasião, o coordenador do Encat apresentou os processos na administração tributária e as ferramentas de diagnóstico que segundo ele, se orientam pela simplificação da relação Fisco-contribuinte, pela diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias e na redução de custos de transação tributária.

Como exemplo, ele citou a metodologia Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool), que permite identificar os pontos fortes e fracos dos processos e instituições da administração tributária, e que está sendo adaptada para os entes subnacionais após ter sido utilizada em 52 países.

POR QUE UTILIZAR O TADAT?

A intenção é padronizar e disseminar boas práticas internacionais da administração tributária.

Eudaldo explica que entender as fortalezas e fraquezas de uma administração é crucial para compreender o que pode ser melhorado e o que está funcionando bem e pode ajudar as autoridades a focalizar nas melhorias do desempenho das áreas mais fracas, além de facilitar uma visão compartilhada entre todas as partes sobre o estado da administração tributária.

“Uma melhor compreensão do que funciona e do que não funciona ajuda na definição dos objetivos de reformas, no estabelecimento das prioridades e na implementação sequencial. Isso reforça o desenho das iniciativas de reforma da administração tributária”, diz.

Nas palavras do auditor fiscal, a partir de uma problemática, o Tadat apresenta um relatório final capaz de reconhecer a chave das limitações que acometem as administrações tributárias locais.

Trata-se de uma metodologia que cruza indicadores de medição focados em nove áreas críticas, como, por exemplo, integridade de registro dos contribuintes, gestão de risco eficaz e apoio no cumprimento das obrigações tributárias, entre outros.

“Isso permite afinar um modelo de reforma moldado aos objetivos e prioridades em questão”, diz.

Até agora, o modelo passou por cinco avaliações no Brasil – em Alagoas, Brasília, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.