Governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência

O governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Mas o cenário não é favorável aos pleitos do governo. Interlocutores do Palácio do Planalto consideram ser difícil tornar algum trecho da reforma mais rígido que a versão apresentada pelo relator.

A equipe econômica esperava economizar cerca de R$ 25 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais envolvendo o BPC -benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.

A disputa é sobre qual a regra para ter direito ao benefício. Por isso, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) quer incluir na Constituição que um dos critérios é que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo.

Ou seja, R$ 249,5 por membro da família. Esse seria o limite de renda para considerar uma situação de vulnerabilidade e, assim, poder receber o BPC.

O governo argumenta que o objetivo é evitar fraudes e usar os recursos do benefício para quem realmente precisa.

O plano era que, após a reforma da Previdência, o Ministério da Economia enviasse um projeto de lei para detalhar ainda mais os casos em que uma pessoa é considerada vulnerável.

Isso porque, hoje, cada juiz define um critério próprio, o que eleva os gastos públicos.

Jereissati defende que a reforma não deve fazer qualquer alteração no BPC. Guedes tentou criar um novo modelo de pagamento do benefício.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi aprovada pelos deputados em agosto. O formato do BPC defendido pelo ministro foi derrubado, mas os deputados mantiveram o artigo que incluiria na Constituição o critério de renda para receber o benefício.

A proposta deve ser votada, na próxima quarta-feira (4), na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Ainda há prazo para que senadores apresentem sugestões de mudanças ao relatório de Jereissati.

O governo tentou, mas não conseguiu convencer o senador a manter a regra para ter direito ao BPC e, agora, quer aproveitar a votação da CCJ e no plenário do Senado para retomar esse ponto à PEC.

Outra mudança que desagradou a equipe econômica foi a redução, de 20 anos para 15 anos, no tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Isso não tem impacto nas contas públicas nos próximos dez anos, mas tem efeito no futuro.

Jereissati também incluiu medidas na reforma para elevar a arrecadação de recursos para a Previdência.

Uma delas foi proposta pelo governo inicialmente: cobrança de contribuição previdenciária sobre exportações rurais. Isso, no entanto, tem grande resistência da bancada ruralista, a mais poderosa do Congresso.

Outra sugestão foi passar a cobrar contribuição previdenciária de algumas entidades filantrópicas, mas as Santas Casas foram poupadas.

O senador reconhece que há pressões para retirar esses pontos.

"Não é justo que tenham entes ou empresa que não pagam a Previdência, que não contribuem para a Previdência. Acho que todo mundo que tem condições tem que contribuir para a Previdência", defendeu.

Por causa das novas emendas, Jereissati deve apresentar um novo relatório na quarta.

A ideia da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é que o parecer seja votado até o fim da sessão de quarta.

Se aprovado, o texto da reforma segue para o plenário do Senado.