Nova etapa do eSocial integra informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Começa em 2019 uma nova fase do eSocial, a interface eletrônica das empresas com o Governo Federal. Nessa fase, as grandes empresas no Brasil passarão a notificar também as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho de seus colaboradores. Os dados ficarão disponíveis para Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para o trabalhador, a integração dos dados de segurança e saúde do trabalho no eSocial trará inúmeros benefícios, como a rapidez da notificação de um acidente de trabalho e do encaminhamento ao INSS. Para as empresas, este canal de prestação de informações permite integrar e padronizar a forma de envio de documentos, eliminando a redundância, qualificando as informações, garantindo a segurança dos dados enviados e armazenados e conferindo agilidade a todo o processo.

Profissionais de RH e SST já começaram a se preparar para essa nova etapa. Esta semana, por exemplo, evento promovido pela AGSSO-Associação de Gestão de Segurança e Saúde Organizacional e a ABRH–Associação Brasileira de Recursos Humanos, reuniu um recorde de 250 participantes, entre médicos, profissionais de RH, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho.

Embora inicialmente a integração das informações de SST ao eSocial seja restrita às aproximadamente 12 mil empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, esse seleto grupo reúne setores onde a atuação das equipes de saúde e segurança do trabalho é bastante sofisticada, como indústria química, petroquímica, mineradoras e hospitais. “É preciso que todas as empresas usem e façam suas considerações para que seja possível fazer os ajustes necessários”, explicou José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho, durante o evento, ressaltando que o eSocial é uma ferramenta de construção coletiva ainda em fase de implementação.

“Um sistema eletrônico para envio das informações compiladas sobre as áreas de RH, Saúde e Segurança do Trabalho, que traga transparência ao cumprimento das necessidades legais e preventivas por parte das empresas e dos empregados, ajuda a reconhecer os bons trabalhadores e empregadores, além de ratificar a boa atuação dos profissionais da área de SST, evitar fraudes e conferir maior agilidade e eficiência aos processos”, ressalta Eduardo Missick, presidente da AGSSO. “A implantação do sistema é um avanço importante para os bons profissionais de que atuam na área de segurança e saúde ocupacional e é justamente por isso que nos sentimos muito orgulhosos em participar do GT Confederativo do eSocial desde o ano de 2014”, destaca Paulo Zaia, vice-presidente da AGSSO. Segundo a entidade, o Brasil tem hoje cerca de 40 milhões de trabalhadores registrados, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade, o que mostra a importância da construção coletiva da ferramenta nesta fase inicial.

A exemplo do que já aconteceu nas fases anteriores, as empresas precisam continuar investindo em treinamento de equipe e na integração entre as diversas áreas das empresas como RH, Contabilidade, Financeiro, Fiscal, Segurança do Trabalho, Saúde, Jurídico e outras. Porém, como Orion Savio Santos de Oliveira, da Previdência Social, reforçou durante o evento, não houve mudança na legislação trabalhista – trata-se de uma nova forma de registro dos eventos de saúde e segurança do trabalhador.

O eSocial, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, desenvolvido pelo governo federal, veio para unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A primeira fase de implantação já permitiu aferir as vantagens do sistema em etapas do relacionamento da empresa com seus colaboradores como folha de pagamento, cadastro geral de empregados e desempregados, livro de registros de empregados, laudos para fim de aposentadorias entre outros.