Normas Técnicas Relativas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Sofrem Alterações

Foram publicados no diário oficial de ontem, 10 de Setembro de 2018, três novas Portarias do Secretário de Inspeção do Trabalho que tratam sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

As alterações trazidas pelas normas já entraram em vigor, conforme destacamos:

Portaria SIT 758/2018 – Alterou alguns dos procedimentos necessários para o acesso ao sistema CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção
Individual – CAEPI pelas empresas fabricantes ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação –
CA de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. A norma desobrigou a autenticação de firma da documentação a ser entregue aos órgãos responsáveis.

Portaria SIT 759/2018 – Estabeleceu novas normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR 06, principalmente aos itens relativos a proteção auditiva, proteção respiratória e luvas.

Portaria SIT 760/2018 – Alterou procedimentos relativos ao credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho – MTB e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA. A norma desobrigou a autenticação de firma da documentação a ser entregue aos órgãos responsáveis pelos laboratórios.