Receita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial

Com objetivo de intensificar informações e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdênciárias e Trabalhistas (eSocial), a Receita Federal disponibilizou mais uma ferramenta de comunicação, o serviço de 0800.

O canal aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico).

No Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema impactará aproximadamente 44 mil empresas e será utilizado pelos empregadores para comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

ESCLARECIMENTOS

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

O eSocial está sendo implantado em várias fases e para muitas empresas já é obrigatório. No caso de micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) - aqueles que possuam empregados - a obrigatoriedade de ingressar no eSocial terá início em novembro de 2018.

SERVIÇO

O canal de atendimento da Receita para esclarecimentos sobre o eSocial é o 0800 730 0888 com horário de funcionamento de segunda á sexta-feira, das 7h às 19h.