Aprovação do Cadastro Positivo no Senado é prioridade do governo

A pauta prioritária do governo federal inclui a votação, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, do projeto de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, além da conclusão da votação do Cadastro Positivo e a aprovação da Medida Provisória que criou o Ministério da Segurança Pública.

A informação é de Carlos Marun, ministro-chefe da Secretaria de Governo, "Tenho a convicção de que vamos conseguir aprovar, até porque os sinais são positivos, tivemos nas duas últimas semanas uma grande produção legislativa", afirmou Marun.

Segundo o ministro, o calendário apertado, em meio à Copa do Mundo e às festas juninas, não deve atrapalhar os planos do governo. Ele ressaltou que também não há risco de votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que tem que ser aprovado antes do recesso ou passará a trancar a pauta do Legislativo.

CADASTRO POSITIVO

A votação do projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441/2017), cujo texto-base já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, ainda precisa que os destaques sejam aprovados.

Depois disso, a matéria seguirá para o Senado.

O projeto prevê a inclusão no Cadastro de informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de todas pessoas físicas e jurídicas do país. A medida ajuda na formação do histórico de crédito, que poderá ser acessado por instituições financeiras para concessão de crédito ou outros serviços.

DISTRIBUIDORAS

O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui um total de seis empresas: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Para viabilizar a venda, no entanto, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência. Isso porque a Medida Provisoria 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, acabou perdendo a validade no último dia 31 de maio.

Nesta segunda-feira, 11/06, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro que mantém o leilão das distribuidoras da Eletrobras.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA

A criação definitiva do Ministério da Segurança Pública ainda depende de votação, pelos plenários da Câmara e do Senado, da MP 821/2018, que trata do assunto.

A medida teve prazo de vigência prorrogado até o dia 26 de junho. Se até lá não for votada pelas duas Casas, perde a validade e o ministério pode ser extinto.