Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária

O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou na segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida na Assembleia Legislativa de São Paulo pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem). De acordo com Afif, o Sebrae vem contribuindo para a simplificação, investindo R$ 200 milhões junto à Receita Federal, permitindo a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Segundo Afif, a Receita privilegia o sistema de arrecadação e não de simplificação. Ele destacou que as medidas para melhorar o sistema existente hoje podem ser tomadas mesmo antes de uma reforma tributária mais ampla. Citou, por exemplo, a padronização das notas fiscais eletrônicas estaduais, o que representará uma redução da complexidade para administração contábil das empresas.

De acordo com Afif, o Simples Nacional - destinado aos pequenos negócios e que unifica oito impostos em uma única guia de pagamento – é um modelo a ser seguido na simplificação. “Houve resistência quando o Simples foi implementado, sob a alegação de que poderiam ocorrer perdas na arrecadação, mas ocorreu justamente o contrário”, disse. Ele destacou que o Simples também é um modelo de distribuição de impostos entre União, estados e municípios. Afif também lembrou as iniciativas que ocorreram para prejudicar o regime Simples, como a implementação da substituição tributária nos estados. “A substituição tributária foi muito mais nefasta do que positiva”, ressaltou, acrescentando que o Sebrae está apoiando as discussões de reforma tributária na Câmara, inclusive com a cessão de técnicos da instituição especialistas no tema.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator especial que analisa a proposta da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, ressaltou que as incongruências do sistema tributário brasileiro afetam de forma decisiva o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário, que conspira contra o crescimento econômico”, disse o deputado. O modelo proposto por Hauly contempla a extinção de tributos que vigoram hoje e a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional, acrescido do Imposto Seletivo Monofásico (ISM), que abrangeria setores como energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros e bebidas. A manutenção do Supersimples está contemplada nessa proposta.

O deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frepem - Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, entregou ao relator a “Carta de São Paulo”, com pontos defendidos pela entidade na reforma tributária. Entre eles, o fim da guerra fiscal e a redução da carga tributária entre os estados. Há ainda o interesse na inserção do Simples Nacional no sistema tributário nacional.