Governo estuda medida para taxar PJs

Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da reforma trabalhista em discussão no Congresso -, o governo estuda a edição de uma medida provisória para obrigar as empresas prestadoras de serviços a arcar com encargos que atualmente incidem sobre a folha de pagamento.

A ideia vem sendo discutida entre o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foi também um dos temas do encontro entre Temer e a bancada do partido anteontem, no Palácio do Planalto, para discutir a tramitação da reforma na Casa.

Segundo Eunício, encargos como INSS – além de PIS, ISS e Cofins, já cobrados sobre prestação de serviços – seriam recolhidos pela empresa tomadora e descontados do pagamento feito às prestadoras. Simula-se, assim, o que ocorre atualmente com trabalhadores contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que descontos são feitos pelas empresas diretamente da folha de pagamento de seus funcionários.

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), confirma que há discussões nesse sentido, mas diz que uma decisão ainda não foi tomada.

Inicialmente, a ideia era a edição de uma medida provisória para tratar especificamente desse tema. Mas a sensação de que vários senadores, inclusive da base, devem apresentar emendas com alterações à reforma trabalhista aprovada há duas semanas na Câmara mudou a programação.

A tendência, agora, é que Temer edite uma medida provisória que abarque as propostas feitas pelos senadores para modificar o texto elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que altera mais de uma centena de artigos da CLT.

André Moura admite que o presidente quer evitar a todo custo que o projeto seja modificado pelos senadores. Isso obrigaria seu retorno à Câmara, atrapalhando inclusive a tramitação da reforma da Previdência, cuja aprovação é bem mais complicada do que a da trabalhista. Por tratar-se de uma proposta de emenda constitucional (PEC), ela exige os votos e dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Porém, alguns senadores da base vêm demonstrando desconforto com o alcance de algumas medidas da reforma e já vêm apresentando emendas ao texto gestado na Câmara. Caso de Fernando Bezerra (PSB-PE), que é vice-líder do governo no Senado.

Ele apresentou ontem emenda para proibir que gestantes e mulheres que amamentam sejam autorizadas a trabalhar em locais com qualquer grau de insalubridade. O texto aprovado na Câmara proíbe apenas o trabalho delas em lugares com grau máximo de insalubridade. Naqueles com grau leve ou médio, o afastamento só ocorrerá mediante atestado médico.

Na avaliação de Bezerra, “o projeto de modernização das leis do trabalho é necessário ao país, deve ser apreciado pelos senadores no tempo adequado e não pode retirar conquistas dos trabalhadores”, informou sua assessoria.

Ontem à noite, a ala peemedebista ligada ao senador Renan Calheiros (AL) reuniu-se para discutir mudanças na reforma trabalhista. Participaram Jader Barbalho (PA), Hélio José (DF) e Eduardo Braga (AM), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

Renan saiu do encontro sinalizando que não concorda que as alterações sejam feitas via MP. Para ele, se o Senado não é capaz de melhorar o texto que recebeu e o governo tem de fazer uma MP para isso, “a política falhou, não conseguiu” fazer seu papel. “A questão é o prazo para fazer a reforma ou fazer uma reforma significativa, que traga avanços?”, indagou.

Ao Valor, um senador peemedebista que não esteve na reunião, lembrou que no ano que dois terços do Senado serão renovados no ano que vem. Somado à eventual aprovação da reforma da Previdência, cuja impopularidade o governo tenta combater com uma peças publicitárias, o apoio irrestrito às mudanças na CLT é visto por ele e outros parlamentares da base como uma bomba armada para as eleições de 2018.