Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços

O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ideia de unificação dos dois tributos tinha sido apresentada no final de 2015 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo de uma reforma tributária. A proposta recebeu críticas de empresários e entidades do setor de serviços, que alertaram para o risco de aumento dos impostos e de perda de postos de trabalho.

Projeto do governo que altera regras de PIS e Cofins vai ao Congresso

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. O modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

O presidente Michel Temer afirmou na terça-feira (7), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que até o final de março o governo pretende editar uma medida provisória para simplificar as regras do PIS e até o fim do primeiro semestre haverá uma MP para ajustar o Cofins.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou após a reunião que a Fazenda entregará em 30 dias para o presidente uma proposta de simplificação do PIS e Cofins, e que só após esse estudo é que o governo deve definir se a mudança será enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória. Não foram divulgados, entretanto, detalhes da proposta em estudo.

Preocupações

Tributaristas e empresários do setor de serviços temem que as mudanças impliquem em aumento de imposto e gerem mais desemprego. Segundo cálculos feitos no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a unificação do PIS e Cofins implicará em elevação de alíquotas e poderá provocar uma perda de cerca de 2 milhões de empregos no setor de serviços.

"O que não podemos ter é um aumento de alíquotas", afirma o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. “Temos preocupação em ver como vai sair realmente essa medida. Se continuar da mesma forma que estava vindo, não alternado a alíquota, só separando o PIS e depois vindo com a Cofins o impacto será esse", afirma.

O temor dos empresários do setor de serviços é que uma mudança no PIS/Confins acabe com o sistema cumulativo, com alíquota mais baixa, usado hoje por empresas em que o gasto com mão de obra costuma representar o maior custo e não conseguem se beneficiar do sistema de abatimento de créditos pelo qual as empresas descontam as compras de insumos dos impostos pagos.

“Qualquer que seja a alíquota, com certeza irá onerar o setor de serviços. Não temos nenhuma dúvida de que isso vai acontecer”, afirma Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Ele também critica a intenção de lançar uma reforma do PIS primeiro e só num segundo momento mudar a Confins. "Vai ter duas bases tributárias para calcular um imposto parecido. Não vai facilitar para as empresas, vai complicar”, critica.

Como é hoje

Atualmente, a tributação de PIS e Cofins ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as empresas tributadas pelo lucro presumido). Há ainda uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

As empresas que optam por ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de créditos tributários.

Já as empresas sob o regime de lucro presumido pagam uma alíquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria costuma reunir as empresas do setor de serviços, cujo maior custo costuma ser o de mão de obra e quase não tem insumos para gerar créditos tributários para compensar o imposto maior. Daí o temor de que uma unificação de PIS/Cofins faça aumentar a carga tributária.

"A cadeia do setor de serviços é curta. O índice de custo maior é de mão de obra, que pode chegar a representar até mais de 80%", explica Nese.

O que dizem indústria, comércio e serviços

Segundo o presidente da CNC, mudar a regra atual e tirar o regime cumulativo, implicará em aumento da carga tributária para as empresas do setor de serviços, que respondem por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Quem vai pagar a conta será os serviços, que é hoje o setor que está garantindo a arrecadação de impostos e empregabilidade. Enquanto que quem vai se beneficiar mais seria a indústria", afirma Nese.

Para ele, o mais adequado seria a discussão de uma reforma tributária mais ampla. “Esse fatiamento desse processo vai criar mais dificuldade do que facilidade. Temos que colocar todas as cartas na mesa e discutir todas de uma vez só", defende Nese.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a simplificação do PIS e do Cofins, mas disse que a mudança não pode representar um aumento das alíquotas nem prejuízo para nenhum dos setores.

"Nós defendemos completamente que não haja aumento da carga tributária e que haja uma simplificação total do pagamento dos tributos", afirmou Braga. "Não queremos de maneira alguma onerar o setor de serviços".

Para o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, simplificações são sempre bem-vindas, mas será necessário estabelecer alíquotas diferenciadas para que o setor de serviços não seja prejudicado.

“Não somos contra a unificação, porque isso significa simplificação, que é o que mais se deseja. Mas somos contra qualquer tipo de aumento de carga tributária, seja direta ou indireta. Qualquer aumento de imposto será rejeitado”, afirma.

Proposta ainda está em avaliação, diz Fazenda

Questionado pelo G1 se a proposta de reforma inclui a unificação do PIS/Cofins e se implicará em aumento de carga tributária para o setor de serviços, o Ministério da Fazenda disse que a proposta "ainda está em avaliação". "Por enquanto, não temos como confirmar se elas tratarão da unificação do PIS e Confins", disse em nota.

Na quarta-feira, Meirelles rebateu as críticas de entidades do setor de serviços e disse esperar que a reforma do PIS/Cofins tenha efeito positivo no mercado de trabalho, segundo informou o jornal "O Globo". "Eu não sei quais são as hipóteses de trabalho para levar à conclusão de que uma reforma levaria a uma perda de empregos. Não ficaria surpreso se ali estiver embutido um aumento da carga. Mas o que fizermos será feito para simplificar e melhorar", afirmou.

Proposta do governo Dilma

Pela proposta apresentada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o novo PIS passaria a ter 3 alíquotas (modal, intermediária e reduzida). A ideia era fazer uma reforma gradual, usando as mudanças do PIS como laboratório, inclusive quanto à calibragem de alíquotas, para em seguida incorporar a Cofins à nova contribuição. Os percentuais das alíquotas, no entanto, não chegaram a ser definidos.

Na ocasião, a Receita Federal argumentou que para evitar aumento de carga tributária seriam estabelecidas alíquotas diferenciadas e reduzidas, além da adoção do chamado "crédito ampliado", o que aumentaria as compras feitas pelas empresas que poderiam ser descontadas do pagamento de PIS e Cofins.