MP para simplificação do PIS será editada em 60 dias

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Meirelles, que dividiu com o presidente Michel Temer o protagonismo da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), destacou que a agenda de reformas continua.

Sem dar detalhes, o ministro disse que o governo acabará com a margem de preferência que as empresas nacionais têm nas compras feitas pelo governo. O Valor apurou que o entendimento é que os decretos que definem essa preferência nas compras não estavam acompanhados dos estudos comprobatórios mostrando que o incentivo gerava maior ganho para a economia do que o seu custo, o que é exigido na lei.

Por isso, o governo já deixou de renovar nove decretos (entre eles um de máquinas e equipamentos, e outro de programas de computado). Este ano ainda devem vencer outros dois decretos (fármacos e materiais e equipamentos hospitalares), que, se não forem apresentados os estudos, também não serão renovados.

Na abertura da reunião, Temer destacou o viés reformista do governo. Ao falar da reforma tributária, o presidente prometeu a entrega da proposta de simplificação do PIS/Cofins em 30 dias. Meirelles, porém, explicou que esse é o prazo para a proposta ser entregue ao presidente da República, o que implicará modificações do texto. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado no âmbito estadual, a promessa é de apresentação de outra proposta no segundo semestre.

O Conselhão queria uma reforma mais ampla, criando um IVA, o que ficou claro não estar nos planos do governo federal. O colegiado foi dividido em cinco grupos temáticos. Além da reforma tributária, foram apresentadas propostas ao governo nas áreas de ambiente de negócios, educação, agronegócio, desburocratização e modernização no Estado e produtividade e competitividade. Mesmo sem atender a todas proposições, como é o caso do IVA, os discursos de Temer e Meirelles foram na direção apontada pelos conselheiros.

Meirelles criticou a complexidade tributária no Brasil. Segundo ele, as exportações são muito prejudicadas por essa complexidade. O ministro enfatizou que o governo continuará fazendo reformas, entre elas a trabalhista, também enfatizada por Temer, e lembrou que há uma agenda microeconômica em andamento.

Nesse ponto, um dos destaques é a reforma no crédito, com o objetivo de reduzir seu custo, como a criação da duplicata eletrônica e a mudança nas regras para o cadastro positivo, que fará com que as pessoas sejam incluídas automaticamente. A ideia é que não entre nessa lista apenas quem se manifestar contrariamente. “Existe uma série de medidas relacionadas ao crédito”, afirmou. Meirelles reiterou que a alienação fiduciária e a lei de falências serão aperfeiçoadas.

O ministro destacou iniciativas que vêm sendo tomadas para melhorar o ambiente de negócios no país, como a redução do prazo para abertura de empresas. Ele ressaltou também que o objetivo do governo é reduzir o tempo para cumprir obrigações tributárias de 2600 para 600 horas anuais. Em São Paulo, o tempo de abertura de empresas deve cair de 101 para 3 dias.