Programa de Regularização Tributária quer arrecadar R$ 10 bilhões

O Programa de Regularização Tributária para os débitos incluídos na Dívida Ativa da União teve adesão de 2.400 devedores desde o seu início, em 6 de fevereiro, informou nesta sexta-feira (10) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa aponta que mais de R$ 800 milhões em dívidas esperam pela quitação e o contribuinte que quiser quitar o débito tem até o dia 3 de julho para aderir ao programa.

Dívida Ativa tem estoque superior a R$ 1 trilhão

Com o programa, criado por meio de Medida Provisória (MP), e válida somente para dívida vencida até o dia 30 de novembro de 2016, o governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em débitos de contribuintes, tanto com a Receita Federal quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os contribuintes que aderirem ao Programa de Regularização Tributária podem saudar 20% de seus débitos à vista e o restante em 96 prestações, o que equivale há oito anos.

Caso não tenha condições de dar a entrada à vista, o contribuinte pode optar por aderir a um parcelamento de maior prazo – 120 meses o que dá 10 anos, com valores crescentes das parcelas. A prestação equivalerá a 0,5% da dívida total no primeiro ano, 0,6% no segundo e 0,7% no terceiro ano, informou o PGFN. O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares e cada uma equivalerá a 0,93% da dívida.

Segundo o coordenador da Dívida Ativa, Cristiano Nenenschwander Lins de Morais, como a MP tem sofrido alterações em sua tramitação no Congresso Nacional, se novas mudanças foram feitas até o final da tramitação da medida, o contribuinte pode migrar para uma opção de parcelamento mais favorável. “Usual se permitir que o contribuinte migre de uma situação menos favorável para mais favorável”, disse.

Dados da dívida ativa

Dados apresentados nesta sexta-feira (10) pela PGN apontaram que o estoque da dívida ativa chegou a R$ 1,84 trilhão ao final de 2016. No período, a procuradoria conseguir negociar e receber de volta R$ 14,54 bilhões, montante esse que ficou estável na comparação com 2015.

Os débitos tributárias representam 58% desse montante, sendo que 28% são débitos previdenciários; 6% não tributárias; 7% depósitos judiciais e 1% referem-se a dívidas com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os grandes devedores, o que representa 13.374 inscritos na dívida ativa representam apenas 0,32% do total de 4,17 milhões de inadimplentes. Mas eles são responsáveis por 64,53% da dívida, ou seja, por R$ 931,13 bilhões.

Lei de execução fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também informou que está em fase final de elaboração a modernização da Lei de Execução Fiscal, que é da década de 80, para melhorar a cobrança da dívida. A proposta será enviada para a Casa Civil e depois para a análise do Congresso Nacional.

O Cristiano Nenenschwander Lins de Morais que o valor alto vem sendo acumulado desde a década de 1960 e que estratégias para a recuperação do valor mediante ao perfil do devedor estão sendo traçadas pelo governo