Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal

As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas nesta quinta-feira (15/12) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal.

“Nós estamos estudando um processo de regularização tributária que inclusive está sendo pensado pela Receita Federal. Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais”, disse.

Segundo ele, o governo ainda está levantando o impacto econômico da medida.

Atualmente, as empresas usam parte dos prejuízos de anos anteriores para abater o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas.

Com a medida, a possibilidade seria estendida ao pagamento de dívidas com a União, como ocorreu em parcelamentos especiais nos últimos anos.

ESTADOS

Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles esclareceu que as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projeto em tramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação.

“É um projeto que poderia ser [encaminhado como] um projeto novo, mas aí ele não teria chance de ser aprovado nesta legislatura [neste ano]. E principalmente por causa da situação do Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar logo isso. Tem grandes possibilidades de isso ser aprovado entre hoje e amanhã. Para isso seria necessário aprovar no Senado hoje e ir para a Câmara amanhã”, afirmou.

O ministro esclareceu que as medidas adicionais de ajuste fiscal destinam-se apenas aos estados com mais problemas.

“É um projeto sério e que será aplicado apenas aos estados que de fato estão em situação de insolvência. Tem um estado que já demonstrou grande interesse e claramente é elegível a isso, que é o Rio de Janeiro”, acrescentou.

No fim do mês passado, ao anunciar o acordo que permitirá o repasse de R$ 5 bilhões das multas pagas ao programa de regularização de recursos no exterior, conhecido como repatriação, o governo exigiu uma série de contrapartidas aos estados, como a introdução de um teto local de gastos e reformas nos regimes de previdência dos servidores estaduais.

As medidas anunciadas hoje serão obrigações adicionais para as unidades da Federação em situação financeira mais grave.