IR: Receita libera consulta ao último lote; 771 mil na malha fina

A Receita Federal liberou às 9h desta quinta-feira a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2016. A verificação está disponível no site da Receita. Um total de R$ 2,3 bilhões será pago a 1.613.183 contribuintes no próximo dia 15, como parte do acerto de contas com o Leão feito este ano. Com o fim do processamento das declarações deste ano, 771.801 permaneceram na malha fina. Este número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações apresentadas neste ano.

Diferentemente do que ocorre mensalmente, o órgão federal não comunicou antecipadamente a abertura da consulta. O anúncio da divulgação do último lote deste ano só entrou na página da Receita às 11h25. A partir das 9h, no entanto, contribuintes que entravam no site da Receita já conseguiam consultar sua situação junto ao Fisco.

Quem não estiver entre os listados nesta quinta-feira-feira pode verificar no site da Receita ou por meio do Receitafone (146) a situação da declaração.

A maior parte das declarações que caiu nas garras do leão da Receita, 75%, tem imposto a receber. Outros 22% têm imposto a pagar e outros 3% não têm nada a recber ou pagar à Receita.

O principal problema identificado pela Receita entre as declarações que ainda não foram processadas foi omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, identificado em 409.054 casos. Em seguida, em 293.284 documentos, aparecem divergências entre o IR retido na fonte o que consta na declaração e em DIRF.

Há falhas em dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia em 277.848 declarações. Já as despesas médicas são objeto de questionamento pela Receita em 162.078 declarações.

CORREÇÃO DE 8,8%

A restituição a ser paga na quinta-feira que vem será corrigida por uma taxa de 8,8%, referente à Selic acumulada entre maio e dezembro deste ano. O lote também inclui restituições residuais dos exercícios entre 2008 e 2015, de pessoas que deviam algum esclarecimento à Receita e, por isso, estavam com os montantes retidos. Os chamados lotes residuais estão sujeitos a uma correção monetária que varia de 21,87%, para o exercício 2015, a 90,37%, para 2008.

Quem sabe ou acha que errou na declaração, ainda pode fazer ajustes antes de ser chamado pelo Fisco por meio de uma declaração retificadora. No caso de necessidade de retificação, o procedimento é igual ao da primeira versão da declaração. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é preciso que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita, no Extrato do Processamento da DIRPF.

Lotes são liberados até dezembro

A Receita Federal libera até dezembro os lotes de restituição do Imposto de Renda. Quem não foi contemplado pode pesquisar no site da Receita para saber qual é a situação da declaração. Em processamento, processada, com pendências. Estas são algumas das mensagens que aparecem no extrato do IR que pode ser acessado pelo contribuinte via internet.

​Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Correção de erros

• O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2016 acabou em 29 de abril. Para quem cometeu algum erro no preenchimento do documento, listamos algumas dicas de como corrigi-los.