Nova norma ética deve aumentar responsabilidades dos contadores em 2017

Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para cumprir as obrigações em dia e, cada vez mais, preparados para as novidades e as tendências na gestão das empresas, não é diferente. O mês de dezembro começa com os profissionais de olho no grande desafio de 2017, o de corresponder às grandes expectativas do mercado sobre os profissionais da área.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antonio Palácios, a grande discussão da classe contábil deve estar ligada às responsabilidades do contador nos casos em que empresas ou órgão do setor público tenham cometido atos que infrinjam leis e regulamentos. Uma nova norma ética (Noclar), editada em julho deste ano pela International Ethics Standards Board for Accountants - o Conselho de Normas Éticas Internacionais para os Profissionais da Contabilidade (Iesba), do qual o Brasil é anuente, permite que o contador informe aos órgãos competentes inconformidades ou ilegalidades encontradas nas empresas e demais entidades para as quais presta serviço.

"Essa norma vai de encontro ao atual Código de Ética do Conselho Federal de Contabilidade, que prevê o direito ao sigilo", ressalta Palácios. Ainda que não concorde com o ato ilícito e se negue a participar, a regulamentação em vigor resguarda ao contador esse direito e responsabiliza, via de regra, o responsável pela empresa a responder pela infração.

Contudo, a novidade pode aumentar a responsabilidade sobre o profissional contábil e puni-lo mais fortemente no caso de crime. O assunto já foi amplamente discutido durante seis anos em nível internacional pelo Iesba e, no Brasil, a norma está sendo traduzida e debatida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e outros órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e outras entidades.

"É preciso se manter atento, inclusive por que após assumir um cliente o contador pode ter um prazo de até um mês para fazer a notificação e não ser responsabilizado também", indica Palácios, assinalando para a necessidade de desenvolver um ambiente seguro para que a categoria se sinta protegida para a notificação. Com entrada em vigor prevista para julho de 2017, a norma permite que o contador informe aos órgãos competentes inconformidades ou ilegalidades encontradas nas empresas e demais entidades para as quais presta serviço.

O presidente da Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (Federacon/RS), Glicerio Bergesch, complementa que a área contábil é fundamental para combater a corrupção, porém, é preciso que o profissional se conscientize do seu papel social. "A Petrobras tem um contador, a maior parte dos corruptos tem um contador. No poder público, em muitos casos de corrupção, existe a figura do contador. O que queremos dizer é que a corrupção é difícil de ser combatida. Ela está na sociedade como um mal que só será erradicado se cada um fizer a sua parte", reflete Bergesch.

Para o contador, esta é uma questão que envolve responsabilidade social, mudança cultural e investimento na educação. Bergesch defende que "as próprias escolas deveriam ensinar, debater sobre esta questão da responsabilidade social, sobre o bem comum, para que as pessoas entendam, desde cedo, que cada um pode se esforçar no combate à corrupção e na construção de um mundo melhor".

Depois da série crise política e econômica que varreu o País, a expectativa é que a economia comece a se recuperar no ano que vem e a estabilidade política contribua para a retomada da confiança dos empresários e investidores. "Pelo que temos observado em nossos contatos, o cenário é promissor. Nossa categoria desenvolve um papel cada vez mais importante para a sociedade, pois contribui para que os negócios dos clientes sejam mais rentáveis e produtivos", afirma o presidente da Federacon/RS.

No âmbito estadual, onde a calamidade foi deflagrada depois do cenário estadual, mas também se mostra preocupante, o presidente do CRCRS, Antonio Palácios, espera que medidas corajosas também saiam do papel para que a economia gaúcha volte a operar normalmente. "Nós, contadores gaúchos, sentimos diretamente quando os empresários passam por dificuldades", diz Palácios.

Agregar valor ao serviço prestado e qualificar as informações geradas são palavras de ordem para quem quer se destacar

O ano que vem deve servir como última prova a quem não acreditava que o futuro da profissão é assumindo o papel de gestor dos negócios, dando subsídios para a tomada de decisões empresariais e otimizando as atividades. Em 2017, assistimos a uma grave recessão econômica que atingiu a todos, para o bem e para o mal. Se por um lado os escândalos colocaram profissionais de todas as áreas, inclusive contábil, na mira do Fisco, da Justiça e da opinião pública, por outro, dizem os especialistas, aumentou o reconhecimento à relevância de um serviço contábil prestado com excelência.

Uma das provas disso, pontua o presidente do CRCRS, Antonio Palácios, é que todos os anos discutíamos nesse período as inovações da Receita Federal e como fazer para se adaptar tecnicamente às novas informações exigidas e tecnologias. "Hoje, podemos dizer que estamos prontos para os módulos do Sped ou para o uso de ferramentas online. A questão agora é outra. É como nos destacarmos para além do preenchimento de guias", ressalta Palácios.

As Ciências Contábeis têm de tudo para crescer nos próximos anos. O curso está entre os mais procurados pelos estudantes e a área do conhecimento vem sendo uma das mais reconhecidas pelos empresários. Atualmente, não há empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, que não tenha ao menos um contador responsável.

"Se tem uma área específica que deve crescer nos próximos anos eu diria que é a de prestação de serviços contábil, exatamente aquela capaz de gerar informações que subsidiam a tomada de decisões dentro da empresa", ressalta o contador e diretor de TI do Sescon/RS, Flávio Duarte Ribeiro Jr. Outras áreas que devem se destacar são a de perícia contábil e auditoria independe.

Em 2017, os peritos devem ficar atentos à exigência da inclusão no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, cujo prazo se encerra em 31 de dezembro de 2017. Paralelamente, devem ocorrer as discussões em torno da regulamentação da sua educação continuada, que ao que tudo indica seguirá o modelo aplicado aos auditores.

Para se destacar no meio, contudo, é preciso agregar valor ao serviço prestado. Ribeiro Jr. indica que os empresários contábeis invistam na prestação de serviços personalizada às necessidades dos clientes, indo além do cumprimento de obrigações fiscais e tributárias. "O contador deve entender o negócio do cliente, perceber que informações podem servir para a melhoria dos negócios, onde é possível otimizar as estruturas para economizar e, é claro, investir em RH, pois sem um equipe qualificada é impossível realizar um bom trabalho", indica o também diretor da Flávio Ribeiro Contabilidade, com sede em Viamão.

Para começar essa força-tarefa, indica Ribeiro Jr., os profissionais podem começar o início do ano, melhor momento para analisar o melhor enquadramento tributário para o seu negócio - Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, fazer iniciar um planejamento tributário. "Esse é um serviço essencial, que muitas vezes não leva em conta toda a complexidade de cada enquadramento", diz Ribeiro Jr.

Com a mudança na lei que estabelece novos limites ao Simples Nacional, que passa a valer em 2018, os próximos 12 meses passam a servir de período de adaptação à novidade, principalmente para quem a novidade pode representar benefícios. O Projeto de Lei 25/2007 foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 27 de outubro. Conhecido como "Crescer Sem Medo", o projeto eleva o limite de enquadramento do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

No ambiente de negócios, construir um plano de ação de curto e longo prazo é indispensável para continuar no mercado e ganhar competitividade. Em tempos de crise, o planejamento torna-se crucial, principalmente quando o assunto é o pagamento de impostos. Reavaliar os resultados do ano, e até mesmo o regime tributário adotado pela empresa, pode resultar na redução de custos e incrementar o faturamento em 2017, aponta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Segundo levantamento anual realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, a carga tributária brasileira consumiu 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A maior parte, pouco mais de 22%, era destinada ao governo federal, restando 8,3% para os estados e 2,1% para os municípios. "Devido a esse alto valor, o planejamento tributário é tão importante para a sobrevivência das empresas", avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.

A programação deve ser feita anualmente, para definição do melhor regime, e revisada de forma constante, para evitar o aumento da carga de impostos. "Um plano eficiente depende da análise do setor de atuação da empresa, da opção tributária atual e das perspectivas para o ano seguinte", indica o diretor de Políticas Estratégicas da entidade, João Aleixo Pereira.

Com essas informações à mão e o apoio de um profissional contábil, o empresário consegue simular qual a melhor opção tributária para 2017. "Dessa forma, com certeza será possível reduzir custos tributários, pois o desconhecimento da complexa legislação pode induzir a empresa a realizar uma opção equivocada, dentre as alternativas possíveis. Isso sem falar nos reflexos em outros tributos", completa Pereira.

O Simples Nacional, por exemplo, oferece condições diferenciadas, mas nem sempre é vantajoso. "É preciso avaliar em qual regime o valor final a ser pago fica menor. No Simples, o imposto é calculado em cima do faturamento total, portanto, empresas que arrecadam mais, mesmo que tenham gastos mais altos, tendem a pagar mais. O cálculo do Lucro Real toma por base o resultado operacional, ou seja, a alíquota incide sobre o lucro líquido, já com a dedução do custo dos produtos e serviços oferecidos", explica Pereira.

Comissão do CFC, Receita e Fenacon avança na discussão de ações para o próximo ano

Os membros do grupo de trabalho instituído pela Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir a expansão das unidades de Autoatendimento Orientado (AOs) e dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) realizaram a última reunião do ano. O Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que deverá funcionar em 2017, e a implantação de AOs em algumas cidades do Nordeste foram alguns dos assuntos tratados.

O representante da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da RFB e coordenador da comissão, Carlos Sussumu Oda, afirmou que os presidentes do CFC, José Martonio Alves Coelho, e da Fenacon, Mário Elmir Berti, serão convidados para participarem do Fonat. O Fórum está sendo criado com o objetivo de buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB.

Na próxima reunião da comissão, em fevereiro de 2017, serão definidos detalhes da realização da primeira edição do Fórum. Além de Sussumu Oda, a comissão conta também com com a participação de Geraldo de Paula Batista Filho, conselheiro do CFC, e com José Rosenvaldo Rios, diretor da Fenacon.

Em discussão de outro tema da reunião, definiu-se que a Fenacon irá solicitar, por meio de ofício, ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a possibilidade de facultar, ao empresário ou ao profissional da contabilidade, a exclusão de sua responsabilidade técnica e o cancelamento de procuração eletrônica das empresas em que estão cadastrados, podendo ser exigida, para isso, a certificação digital.

No primeiro semestre de 2017, deverá ter início a implantação dos AOs em Camaçari, na Bahia, e em Afogados da Ingazeira, em Pernambuco. "Já temos a sinalização positiva por parte das prefeituras dessas cidades", afirma Sussumu Oda.

Na reunião, foi finalizado o Guia Operacional, elaborado pela comissão, sobre como funciona o Autoatendimento Orientado da RFB. "Em uma primeira etapa, a divulgação será restrita para o conhecimento das prefeituras e entidades interessadas, como, por exemplo, os Conselhos Regionais de Contabilidade e o Sistema Sescon/Sescap", explica José Rosenvaldo, acrescentando que a divulgação ao público será em etapa posterior.

Sincovat pede menos buracracia e diálogo com contadores

Menos burocracia e aproximação com as entidades da classe para definição de assuntos relacionados à área contábil foram a tônica do encontro entre representantes do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), lideranças do CRCRS e da Federacon/RS com Marcelo Caumo e Gláucia Schumacher, que assumem a prefeitura de Lajeado em janeiro. "Esse é um canal de comunicação que se abre e para o qual damos muito valor. Esperamos que ele realmente funcione, pois nosso único objetivo é contribuir para que o trabalho da prefeitura funcione melhor. Precisamos de uma administração pública municipal que não atrapalhe os empresários, e sim promova o empreendedorismo", destaca o presidente do Sincovat, Rui Mallmann.

O dirigente listou entraves enfrentados para fazer a baixa de empresas, demora na concessão de alvará, além da necessidade de um cadastro único das empresas e a falta de uma comunicação padrão e simultânea das informações das organizações para todas as secretarias. "Não pactuamos com coisas erradas, muito menos com a sonegação. Mas fazer da burocracia uma fonte de receita é um absurdo", declarou o contador José Lenz, um dos profissionais a expor problemas enfrentados no dia a dia do escritório contábil.

Mallmann destacou a importância da iniciativa do Sincovat, a qual também busca ser implementada em outros municípios da base de atuação. "Toda matéria que interfere em nosso trabalho, antes de ser colocada em prática ou enviada para a Câmara de Vereadores, precisa ser discutida com a classe contábil", reforça