Repatriação garante meta fiscal de 2016

O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para 2016 está garantido graças à receita extraordinária oriunda do programa de repatriação. A preocupação agora é com a meta proposta para 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, que exigirá um esforço fiscal extra do governo, o que pode envolver economia de gastos e até aumento de impostos. Sem esse montante, as contas do setor público apresentariam um deficit de R$ 5,5 bilhões em outubro, um rombo cerca de 50% menor do que o registrado no mesmo mês de 2015, de R$ 11,5 bilhões.

Em outubro, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) registrou superávit primário de R$ 39,589 bilhões, o primeiro resultado positivo desde abril (R$ 10,182 bilhões), conforme informado pelo Banco Central nesta segunda-feira.

A avaliação dos especialistas é de que os recursos oriundos do programa de repatriação salvaram o resultado fiscal de 2016, que deverá alcançar a meta de déficit primário com "folga", conforme disse a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. O programa de repatriação arrecadou de R$ 46,8 bilhões em multas e impostos e, em outubro, já entraram R$ 45,069 bilhões nos cofres do governo.

Ainda assim Solange ressaltou que a situação fiscal continua "desesperadora" no curto prazo, assim como o quadro para o Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, ela avalia que o País precisa acelerar a aprovação de medidas do ajuste fiscal para que volte a registrar crescimento e, consequentemente, aumento de receitas.

Luiz Castelli, economista da GO Associados, também acredita que a meta será alcançada este ano, com resultado final primário negativo em R$ 150 bilhões, após pagamento de cerca de R$ 16 bilhões em restos a pagar. Já Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, prevê déficit primário de R$ 160 bilhões este ano.

Para o ano que vem, a expectativa tanto de Castelli quanto de Klein é de que falte cerca de R$ 40 bilhões para atingir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões sem receitas não recorrentes, após a revisão do PIB de 2017, de 1,6% para 1%.

Castelli ainda avalia que, com uma nova rodada do programa de repatriação e com o valor arrecadado com concessões, que somariam, em seus cálculos, R$ 30 bilhões, ainda faltariam R$ 10 bilhões para a meta estipulada. Para resolver essa equação, Castelli disse que o governo federal precisará de um contingenciamento de gastos e/ou de aumento de impostos, como o IOF, ou recriação de tributos, como a Cide. Tudo isso, já contando com a validade da PEC do Teto no ano que vem.

Klein, por outro lado, avalia que as receitas extraordinárias e a economia de gastos podem evitar a necessidade de mais impostos. Para ele, as concessões públicas e vendas de ativos podem arrecadar R$ 20 bilhões, outros R$ 15 bilhões viriam de contingenciamento de despesas, entre elas revisões de gastos de programas federais, e R$ 7,5 bilhões seriam arrecadados com reversão de desonerações de impostos concedidas ao setor privado. Com isso, ele prevê que o déficit primário em 2017 atingirá 138,8 bilhões.

Klein ainda prevê que um novo programa de repatriação pode arrecadar R$ 30 bilhões, o que daria uma folga para o Poder Executivo federal. Mas ele ponderou que metade desse valor pode ser repassado para Estados e municípios.

OCDE melhora projeção para o Brasil e agora vê expansão de 0,3% do PIB em 2017

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta segunda-feira, suas novas projeções para a economia global. No caso do Brasil, a expectativa para este ano passou de -3,3% para -3,4%, mas para 2017 houve melhora, passando de previsão de estabilidade para crescimento de 0,3%. Pela primeira vez a instituição divulgou sua projeção para 2018, estimada em expansão de 1,2%.

"No geral, o crescimento dos emergentes deve acelerar levemente nos próximos dois anos, puxado por uma suavização gradual da recessão no Brasil, Rússia e outros países ligados a produtos de commodities", diz o relatório da OCDE. "No Brasil, a taxa de juros deve ser reduzida gradualmente do atual nível de 14% para 10% no fim de 2018", acrescenta o texto.

A entidade explica que a recuperação econômica do Brasil deve ser limitada pela alta dívida do setor corporativo e a significativa capacidade ociosa em alguns segmentos. Segundo a OCDE, inicialmente o aumento lento dos salários e a contínua contração no crédito vão limitar a expansão do consumo, embora uma taxa básica de juros menor possa eventualmente permitir recuperação desse componente.

Sobre possíveis ameaças para o Brasil, a entidade afirma que os riscos políticos diminuíram, mas ainda podem prejudicar a implementação final das novas regras fiscais.

A OCDE lembra que o governo está implementado a PEC do Teto dos Gastos e que, junto com a planejada reforma da Previdência e nos benefícios sociais, isso deve fortalecer a sustentabilidade fiscal. "Essas reformas podem simultaneamente levar a fortes quedas na desigualdade de renda, ao melhorar o foco dos programas sociais", afirma o relatório.

A organização diz que a postura fiscal é levemente contracionista para os próximos dois anos, equilibrando de maneira adequada as exigências de estabilidade macroeconômica e a necessidade de restaurar a sustentabilidade das finanças públicas por meio de uma trajetória de consolidação crível no médio prazo. "Um ajuste fiscal efetivo permitiria um maior afrouxamento da política monetária e ajudaria na recuperação dos investimentos", aponta.

A organização diz que, no lado das receitas, há um espaço considerável para reduzir a complexidade e os custos de compliance, com a consolidação de impostos indiretos nos níveis federal e estadual, com a criação de um imposto sobre valor agregado (VAT, na sigla em inglês) de ampla base.

A OCDE aponta que a confiança de consumidores e empresas está subindo, além de o investimento estar se fortalecendo. Mesmo assim, o desemprego deve continuar em alta até meados do ano que vem e cair muito gradualmente depois isso.

A orientação da OCDE é reduzir barreiras ao comércio externo, o que diminuiria os custos das empresas com importações de insumos e melhoraria da produtividade. "Uma maior integração comercial beneficiaria em particular pessoas de baixa renda, já que a expansão do setor exportador teria um maior impacto na demanda por funcionários com pouca qualificação."