Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada pelo governo anterior.

Na ocasião, Laércio destacou que a reforma vai prejudicar empresas de todos os setores, mas em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança, informática, entre outras, que geram mais de 20 milhões de empregos.

O ministro ficou sensibilizado com os problemas que poderiam ser causados pela reforma e informou que abordaria o tema dentro de um grupo de trabalho dos Ministérios da Fazenda e Planejamento.

O parlamentar apresentou dados que confirmam que, conforme a reforma anunciada, essas empresas, que pagam hoje uma alíquota somada de Pis/Cofins de 3,65% sobre o faturamento, migrariam para 9,25%, com poucos créditos para compensar. Elas passariam para o complexo regime não cumulativo, ampliando a já sufocante burocracia fiscal. Laércio demonstrou que as consequências dessa reforma seriam o aumento da mensalidade escolar, do plano de saúde, da conta de celular e de tantos outros serviços que pesam no bolso do cidadão, além da possibilidade de demissão de cerca de 2 milhões de trabalhadores.

O assessor da Mobilização Nacional contra o aumento do Pis/Cofins, Emerson Casali, que também participou da reunião, afirmou que os prejudicados não teriam como absorver custos de uma reforma que onerem ainda mais os setores intensivos em mão de obra. Para Casali, o setor empresarial está muito confiante no governo e essa ameaça de aumento de impostos tem que ser retirada logo da agenda para que todos possam fazer seus planos de negócio e realizar investimentos para a economia voltar a crescer.

O ministro Padilha reafirmou que o governo acredita que, com uma carga tributária de 37% do PIB, não é possível aumentar impostos e que a prioridade é realizar as reformas para estancar o crescimento dos gastos. Já Laércio Oliveira confirmou ao ministro Eliseu Padilha que o setor empresarial estará pronto a apoiar o governo nas agendas necessárias ao crescimento do País.