Queda na arrecadação de tributos sobre lucro de empresas desacelera

A arrecadação federal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desacelerou queda no primeiro semestre deste ano, quando comparada a igual período de 2015.

De acordo com o último relatório divulgado pela Receita Federal, a receita do IRPJ caiu, em termos reais, (descontada a inflação) 8,3% nos seis primeiros meses de 2016, para R$ 65,6 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, o recuo no recolhimento do tributo chegou a 9,7%, em relação ao total de janeiro a junho de 2014.

Já arrecadação da CSLL diminuiu em 1,3% neste ano, ante o primeiro semestre de 2015, para R$ 37,9 bilhões. A queda na contribuição foi bem menor do que o recuo registrado nos seis primeiros meses do ano passado, quando a CSLL caiu 7,8%, ante igual período de 2014.

Adriano Gomes, sócio da Méthode Consultoria, comenta que a desaceleração da queda da receita tributária gerada pelas empresas está relacionada com a base de comparação. "No ano passado, a retração no faturamento das empresas foi muito forte", pontua o consultor.

Gomes afirma ainda que a desaceleração das baixas também aponta para uma recuperação dos resultados negativos das empresas, ainda que de forma "lenta e tímida". Segundo ele, uma retomada mais vigorosa da atividade empresarial dependerá das decisões a serem tomadas no campo da política econômica até o final do ano.

De acordo com nota da Receita Federal, a arrecadação do IRPJ e da CSLL totalizou R$ 101,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que significou uma queda real de 5,92% em relação a igual semestre do ano passado.

A Receita explica que o recuo foi motivado pela ocorrência de arrecadação extraordinária, em fevereiro de 2015, de cerca de R$ 3,500 bilhões, decorrente da transferência de ativos entre empresas e pelo desempenho das modalidades de tributação que recolhem com base no faturamento, especialmente nos setores não financeiros (indústria, comércio e serviços, por exemplo).

Expectativa

O economista José Luiz Machado, que também é consultor empresarial, avalia que se as projeções positivas para o Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre se confirmarem será possível esperar crescimento da arrecadação tributária de IRPJ e da CSLL no primeiro semestre de 2017.

Consultorias estimam que o PIB do último trimestre do ano pode sair do campo negativo, chegando a crescer cerca de 0,2% na margem, ou seja, em relação ao terceiro trimestre.

No entanto, Machado explica que o movimento do PIB para o positivo não se traduz imediatamente em alta de receita tributária. "Podemos dizer que, entre o desempenho da atividade econômica e seu efeito na arrecadação, existe um período de três meses. Isso porque o tributo recolhido em um mês está relacionado, muitas vezes, ao faturamento que uma determinada empresa teve nos três meses anteriores", elucida o economista.

"O tributo pago em um mês nem sempre está relacionado com o faturamento realizado naquele mesmo período. Isso vai mudando de modelo para modelo de tributação. E, no Brasil, temos vários", reforça.

Gomes acrescenta que muitas empresas, mesmo com a recuperação da atividade, ainda terão dificuldade para retomar fluxo de caixa. Essa situação, para ele, também pode atrasar o efeito positivo do PIB nas receitas federais.

"Há várias empresas que acabam entrando no Refis [refinanciamento de débitos tributários federais], adiando, desta forma, a entrada de recursos nos cofres da União", ressalta o sócio da Méthode.

No total, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 617,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, registrando uma queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período de 2015. O resultado foi o pior para primeiros semestres nos últimos seis anos. Somente em junho, o governo federal arrecadou R$ 98 bilhões, retração real de 7,14 % ante igual mês de 2015.

Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação de junho está a queda da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep, com redução real de 8,45%. O resultado sofreu o efeito da diminuição de 10,20% no volume de vendas de bens. Houve ainda recuo no Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação com queda de 28,38%.