Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal inspira outros países

Uma ideia que surgiu com o objetivo bastante simples de aproximar Fisco, estudantes de Ciências Contábeis e população de baixa renda se alastrou pelo Brasil inteiro e ultrapassou as fronteiras, chegando a outros nove países da América Latina. O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - mais conhecido como NAF - comemora cinco anos neste mês e, apesar da pouca idade, já tem seu espaço entre uma das ferramentas mais populares de educação fiscal criadas no Brasil, mais precisamente em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A iniciativa é fruto da inquietude do agora chefe da Divisão de Escrituração Digital na Cofis/DF da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, quando assistente no Gabinete da Delegacia de Porto Alegre. O projeto, narra, começou a ser esboçado ao entrar em contato com a história de gente comum, que o procurava na Agência da Receita Federal em Canoas em 2008, como a de uma moradora de um condomínio em área irregular que não conseguia fazer o CNPJ do local. "Outro, um pescador, meia-idade, com uma restituição de R$ 200,00 a receber, quase o valor que lhe seria cobrado em um escritório contábil para resolver", lembra.

O contato com histórias como essas no ambiente de trabalho e com os colegas na faculdade, que se queixavam da falta de contato com a área prática da profissão, fez com que Peres começasse a colocar no papel a iniciativa, pioneira no País. Baseado na experiência norte-americana com o Internal Revenue Service (IRS), em especial com as Clínicas para Contribuintes de Baixa Renda (Low Income Taxpayer Clinics), em 2011, começou a operar o primeiro NAF do País - nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

Os NAF funcionam, em sua maioria, atendendo à população de baixa renda, com marcação prévia, e às micro e pequenas empresas e ao público interno das instituições de ensino onde os núcleos se situam. Além disso, têm o objetivo de agir como centro de geração de conhecimento fiscal, através de grupos de estudos, mesas de discussões, palestras, seminários, estudos de casos concretos, visitas de estudantes às oficinas da Receita Federal, além de outras formações e capacitações oferecidas aos estudantes universitários.

Para prestar a espécie de assessoria contábil, os alunos recebem apoio dos professores do curso de Ciências Contábeis. Os serviços mais procurados são relacionados a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, auxílio a inscrição e informações sobre CPF e CNPJ, consulta à situação fiscal, informações e auxílio para MEIs e micro e pequenos empresários do Simples Nacional.

Ao contrário do que muitos podem pensar, o programa não busca tornar-se uma simples ferramenta de assistência, mas de educação fiscal e conscientização. É uma troca, uma "situação ganha-ganha", define Peres. "O aluno ganha ao aprender com situações reais de matéria fiscal e ao ganhar uma formação mais cidadã. A população de baixa renda e os microempresários se beneficiam de um serviço que, de outra forma, não teriam ou não buscariam, por receio que possuem do Fisco", explica.

O papel da Receita Federal nos Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é apoiar a universidade parceira, que passa a proporcionar ao aluno de Contábeis e de Comércio Exterior a aplicação do seu aprendizado acadêmico na prática com a geração de conhecimento sobre as obrigações. O objetivo é contribuir com a formação de profissionais cientes da função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação.

Em todo o País, mais de 2 mil cidadãos já receberam atendimento contábil ou fiscal por meio de 785 estudantes universitários que passaram pelos NAF. Atualmente, há 71 núcleos em funcionamento - 26 deles implantados somente no ano de 2015, e 13 em fase de implantação. Neste ano, estão envolvidos cerca de 1,1 mil alunos em todo território nacional, conforme a gerente nacional do NAF, Ana Paula Sacchi.

Ao todo, 19 estados brasileiros contam ao menos com um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal. Apenas no Rio Grande do Sul, 30 universidades de diferentes regiões oferecem o serviço. A relação completa de núcleos pode ser conferida no siterednaf.educacionfiscal.org.

Estudantes comemoram experiência antes de entrar no mercado

Aline Marques se disponibiliza a ir à universidade três noites da semana para atender pessoas físicas e jurídicas gratuitamente. Aluna do 5º semestre de Ciências Contábeis, já formada em Administração, ela integra a equipe de voluntários do Núcleo de Assessoramento Fiscal das Faculdades São Judas Tadeu, situado junto ao Serviço de Assistência Jurídica Popular (Sajup) da instituição.

A universidade foi a primeira a apostar na ideia de criação de um espaço aberto ao atendimento contábil da comunidade, em 2011, e desde então nunca parou. A instituição foi a primeira procurada por Clóvis Belbute Peres ao finalizar o projeto. A aceitação foi imediata.

"É importante que os alunos saibam que o exercício da profissão tem responsabilidade social", destaca a coordenadora do NAF, professora Lilian Martins. E engana-se quem pensa que são os contribuintes atendidos aqueles que mais ganham com o projeto. "Participar do NAF é gratificante, porque conseguimos ajudar e aprender no contato com o cidadão e com o professor presente em cada atendimento. Até entrar no grupo, ainda não havia tido contato com o público", diz Aline.

A jovem afirma que é comum o estudante sair da universidade com experiências em estágios onde não é possível a realização de tarefas junto aos clientes, apenas assessorar e fazer serviços burocráticos. Em compensação, no NAF, "o aluno sai dos bastidores e é protagonista", complementa Lilian.

Voluntária há dois anos, Cristiane da Rosa aproveita para colocar em prática tudo que já aprendeu na faculdade no NAF. Prestes a terminar o curso, ela trabalha na área de Recursos Humanos e não tem a oportunidade de aplicar tudo o que vê em sala de aula. "Na empresa, tenho que me virar sozinha. Aqui, tenho um professor sempre do lado, o que dá segurança, e trabalho com assuntos diversos", diz Cristiane.

A diretora do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Patrícia Coelho, lembra que o objetivo dos NAF não é competir com escritórios contábeis, mas garantir a vivência dos alunos. "A prática contábil é muito importante, por isso o NAF faz parte do currículo. Uma disciplina obrigatória prevê a participação no horário de atendimento ou no apoio através da sala de aula", garante Patrícia.

O NAF das Faculdades São Judas Tadeu realiza em média 10 atendimentos por semana, mediante hora marcada por telefone. Em Porto Alegre, as universidades UniRitter, Metodista IPA, Monteiro Lobato e Fadergs também oferecem o serviço.

Modelo comemora cinco anos

Cinco anos depois da criação do primeiro Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, os NAFs se tornaram inspiração para universidades e instituições fiscais de outros países interessadas em aproximar a população da academia. Atualmente, há mais de 80 núcleos em outros naçõesda América Latina. Apenas em 2015, quando houve um boom da iniciativa em países vizinhos, foram realizados mais de 26 mil atendimentos por 1,4 mil universitários latino-americanos.

O primeiro NAF fora do País foi inaugurado na Costa Rica. Depois, se somaram à rede México, Bolívia, Equador, Honduras, Guatemala, Chile, El Salvador, Peru e, mais recentemente, Colômbia.

O interesse internacional surpreendeu até ao seu idealizador, o chefe da Divisão de Escrituração Digital na Cofis/DF da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres. "Já sabia que teria sucesso, mas nunca esperei que fosse alcançar tantos países e modificar a vida de tantas pessoas: contribuintes, alunos, professores etc.", admite.

O desenvolvimento dos NAF fora do Brasil tem sido fortemente impulsionado pelo apoio do EUROsocial, um consórcio que agrupa mais de 80 instituições europeias e latino-americanas com experiência em diferentes áreas temáticas que guardam relação com a coesão social na América Latina.

O modelo brasileiro carrega entre as suas características flexibilidade e simplicidade, podendo ser adaptado à realidade tributária e social de cada país. "No México, onde há mais de 100 NAF em operação, o modelo é focalizado na ajuda de microempresas, e os alunos usam o tempo de trabalho no núcleo como serviço civil obrigatório", exemplifica Peres.

Daqui para frente, adianta a gerente nacional do NAF, Ana Paula Sacchi, há várias frentes de trabalho a serem desenvolvidas. "Entre os principais objetivos estão as metas de manter atualizados os materiais de capacitação para os alunos dos NAF que já estão em funcionamento e para aqueles em fase de implantação. Também queremos divulgar o projeto com o intuito de implantar os núcleos em todo território nacional e melhorar nossas ferramentas de gerenciamento dos serviços e resultados obtidos nos núcleos", enumera.