Adesões ao Simples podem desacelerar

O número de novos optantes do Simples Nacional chegou a 890 mil até o dia 23 de janeiro. No mesmo período de 2015, o regime simplificado havia registrado um incremento de 1,1 milhão de novas pequenas empresas. Os dados são da Receita Federal do Brasil (RFB).

O prazo para opção pelo regime termina amanhã e o sistema ainda precisa contabilizar as adesões feitas nos cinco dias úteis desta semana. Em 2015, a última semana de janeiro havia registrado cerca de 60 novas adesões.

Luiz Fernando Nóbrega, vice-presidente de fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), avalia que a inadimplência e a falta de atratividade do regime para determinados setores têm impactado as adesões.

"Para aderir ao Simples é preciso estar regularizado. Nesse momento, muitas empresas estão inadimplentes e, com isso, ficam impossibilitadas de aderir ao regime simplificado", afirma Nóbrega.

"Além disso, há uma falta de atratividade do Simples para determinados setores, como o de representação comercial, que já começa com uma alíquota de 16%. Diante desse cenário, muitas empresas optam pelo Lucro Presumido", complementa o especialista.

Já para o economista Adriano Gomes, sócio da Méthode Consultoria, a falta de credibilidade na economia tem deixado as pessoas mais receosas em abrir novos negócios. "O ambiente econômico ainda está bastante adverso", comenta.

Por outro lado, o Sebrae espera aumento das adesões do Simples neste ano, conforme entrevista do presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, publicada pelo DCI em dezembro. O Sebrae disse que só vai comentar novamente as adesões ao regime após o fechamento deste mês.

Receita em queda

Já os números da arrecadação do Simples refletem a forte queda da atividade econômica do País em 2015. No ano passado, o recolhimento do regime alcançou R$ 69,491 bilhões, alta nominal de 12,11% ante 2014. Porém, com desconto da inflação do período, de 10,67%, verifica-se que o aumento na receita tributária foi de apenas 1,44% entre os anos. O avanço desacelerou em relação a 2014, ano em que o Simples registrou crescimento real de 7,56% ante 2013.

Para Gomes, a retração do Simples reflete ainda o grande número de pedidos de falência e de recuperação judicial. Segundo a Serasa Experian, as micro e pequenas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de 2015, com 688 pedidos, seguidas pelas médias (354) e pelas grandes empresas (245). Além disso, dos 1.783 pedidos de falência efetuados em 2015, 923 foram de micro e pequenas empresas, 415 de médias e 448 de grandes.