Ações para reduzir a burocracia

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a afirmar que a baixa no CNPJ das empresas será realizada em apenas um dia, condição possível graças ao fim da exigência da certidão negativa de débito. Atualmente, são necessários 180 dias para fechar uma empresa. O ministro reforçou sua posição para empresários do setor supermercadistas, durante a abertura da convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Afif disse também que sua pasta trabalha agora na eliminação da necessidade dos registros estadual e municipal, que dariam lugar a um registro único.

O ministro também criticou a nova exigência para o setor de farmácias, que prevê a presença, em tempo integral, de um farmacêutico com formação universitária completa. Segundo ele, a determinação "não leva em conta a realidade das pequenas farmácias". Segundo ele, "o governo estuda a exigência de técnicos no seu lugar".

No decorrer do evento da Abras, Afif destacou "o relacionamento estreito que o setor supermercadista sempre teve com as associações comerciais", enfatizando que "essa aproximação tende a crescer ainda mais conforme as medidas que aceleram os tempos para abertura e baixa de empresas se consolidam".

Estímulo ao consumo – Alvo de críticas, o modelo de crescimento por meio do estímulo ao consumo foi defendido durante a convenção pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges. Segundo ele, o modelo pode impulsionar o setor produtivo. “Temos que estimular o crescimento de uma classe média brasileira e este modelo tem como líder o setor supermercadista. Vamos voltar a crescer dentro deste modelo”, afirmou.

Borges citou o conjunto de desonerações realizado pelo governo federal, afirmando que ele faz parte do programa do governo que desonerou a cesta básica. Segundo ele, esta é uma iniciativa que integra o esforço oficial para mudar a legislação e transformar o segmento dos supermercados em atividade essencial para operar em tempo integral. “Nosso objetivo é consolidar a nova classe média. Queremos que a renda do brasileiro chegue a US$ 16 mil em 2018. Assim, vamos aumentar as redes de proteção social e dar prosseguimento à política de valorização do salário mínimo, com a valorização do crescimento da renda e do consumo, resultando na criação de mais postos de trabalho”, concluiu.