Leis trabalhistas e juros travam fusões

Com ambiente econômico estável e aumento na renda média, o Brasil tem um dos cenários de negócios mais promissores aos olhos de investidores externos.
O alto custo do crédito e a legislação complexa do país, porém, inibem parte do potencial e desestimulam fusões e aquisições.
A conclusão é do estudo da Cass Business School em parceria com a consultoria Ernst & Young, que analisou a maturidade de 175 países para fusões e aquisições.
Na lista, o Brasil aparece na 49ª colocação, atrás de líderes como Estados Unidos, Inglaterra, China, e até outras nações latinas.
A análise considerou seis temas: legislação, economia, finanças, cenário político, tecnológico e sociocultural. A cada fator foi atribuída uma pontuação entre 1 e 5, sendo que a nota mínima reflete ambientes avançados.
As nações maduras têm principalmente mão de obra qualificada, alto nível educacional e acesso fácil a crédito.
No ranking geral, a nota do Brasil foi de 2,7 pontos, avaliado como mercado em transição, classificação anterior às nações maduras.

LEIS COMPLEXAS
Ambiente tecnológico e fatores socioculturais foram avaliados positivamente, mas em legislação o país teve o pior desempenho: 3,6 pontos. O número superou negativamente até a média latina, de 3,3 pontos.
"Existem muitas empresas querendo investir no Brasil, mas, quando iniciam a fase de auditoria, fatores como custo de mão de obra, complexidade das leis trabalhistas e impostos diferentes assustam os investidores", diz Ricardo Reis, líder de fusões e aquisições da subsidiária brasileira da Ernst & Young.
Fatores financeiros também contribuíram negativamente para a classificação do Brasil. Embora tenha um mercado maduro de capitais, mais da metade das companhias do país consideram acesso a crédito uma das grandes restrições.
"A taxa de juro real brasileira está atualmente em 6%, o que é considerado alto para os padrões internacionais", afirma Peter Wilson, da Business School São Paulo.
"No entanto, o retorno sobre o capital investido está na faixa entre 18% e 25%. Isso quer dizer que, se por um lado o acesso ao capital para a fusão é caro comparando outros países, por outro a rentabilidade é grande", diz.
Na avaliação dos especialistas, o posicionamento brasileiro atrás de nações como Chile e México pode ser explicado pela estrutura financeira boa que os países construíram antes do Brasil.
Do grupo dos Brics, o Brasil está à frente de Índia e Rússia, que atingiram a mesma média de 2,7 pontos.
Apesar do cenário pouco maduro, as fusões aumentaram 76% no primeiro semestre, a 351 negócios, segundo a KPMG. O volume financeiro somou US$ 44,2 bilhões, segundo a Thomson Reuters.

 

Manobra tenta amenizar custos futuros

Diante do complexo cenário jurídico brasileiro, empresas que buscam fusões têm adotado a tática da contingência.
A manobra, que leva o nome de conta especial de garantia (ou "scroll account", segundo a terminologia em inglês), prevê que parte do volume de recursos destinado à compra de uma empresa seja retida para cobrir possíveis custos de processos futuros -como os trabalhistas.
"Cria-se uma conta paralela e, caso surjam processos trabalhistas, por exemplo, usa-se esse dinheiro para pagar, evitando que a empresa compradora arque sozinha com esse gasto", diz Francisco Satiro, professor da DireitoGV.
Segundo Satiro, hoje os grandes perigos considerados por quem quer comprar uma empresa são os riscos trabalhistas, tributários e previdenciários.
"Temos um regime jurídico impreciso, em que não existe apenas um caminho a seguir" diz.
Segundo Satiro, entre os ramos em que a prática é mais frequente estão educação, indústria e setores de crédito tributário.