Plano de Cargos e Salários: quais as vantagens com a nova legislação trabalhista?

O plano de cargos e salários é peça fundamental para a gestão dos negócios, pois auxilia em vários processos e traz inúmeros benefícios para a sobrevivência de uma empresa.

Antes da reforma trabalhista sancionada no último 13 de julho, e que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017, havia a necessidade de homologar o plano de cargos e salários no Ministério do Trabalho para que todas as regras instituídas pela empresa como: promoções horizontais e verticais, mudança de carreira e etc, tivessem valor legal.

Já de acordo com a nova legislação ‘o plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente’. Ou seja, com essa mudança, as regras e diretrizes do plano de cargos e salários poderão ser realizadas de comum acordo com a organização e seus colaboradores, e o mesmo será aceito pela justiça em caso de futuras reclamações trabalhistas.

Segundo Ivan Jacomassi, diretor de negócios da Perfix Consultoria, ter um plano de cargos e salários consolidado, é de extrema importância para facilitar a negociação entre empresa e funcionários. ‘A nova legislação não exime a empresa de ter um plano de cargos e salários, mas favorece o dialogo, permitindo uma prática salarial clara com a ciência e acordo de todos os colaboradores. Cabe ressaltar também, que com a mudança, ele agora pode ser o documento regulador interno que permite que empresa e colaboradores aproveitem os benefícios da nova legislação’.

Ivan ressalta também a importância de se entender alguns pontos básicos que devem constar no plano da instituição, como:

• Os percentuais de evolução horizontais por nível na faixa salarial.
• A definição das funções e responsabilidades, através do manual de cargos.
• A posição dentro das hierarquias.
• Os percentuais de aumento para mudança de cargo, chamadas promoções verticais.
• As regras e critérios básicos para ficar elegível às promoções ou progressões.

A clareza e transparência do plano deve ser um dos principais pontos a ser trabalhados, a fim de eliminar qualquer dúvida sobre a distinção entre um ou outro funcionário, fazendo com que todos tenham a possibilidade de concorrer em igualdade de condições às possíveis promoções ou evolução horizontal na faixa salarial.

De acordo com Ivan Jacomassi, ‘o plano precisa ser uma diretriz, tanto para os colaboradores como para o próprio RH, lembrando que tendo uma estratégia bem definida a gestão torna-se muito mais assertiva’.

No entanto, é importante ressaltar que, o plano de cargos e salários não é como uma receita de bolo, as empresas devem se atentar a fatores como cultura, missão, visão e valores da instituição, lembrando sempre que ele é uma figura estratégica na empresa para o regulamento de inúmeras questões, trazendo maior segurança jurídica a instituição.

Por fim, Ivan ressalta que ‘as mudanças na legislação por si só não são autossuficientes, elas criam possibilidades, e cabe às empresas incorporá-las através da reforma ou criação de um bom plano de cargos e salários, entre outros instrumentos’.