Sistema contábil brasileiro apresenta agenda legislativa com projetos em tramitação no Congresso Nacional

O Conselho Federal de Contabilidade apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), proposições para a agenda legislativa 2017 do sistema contábil brasileiro. A agenda reúne projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara e que são de interesse da classe e da sociedade, com demandas que envolvem assuntos técnicos da área contábil. Na ocasião, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, destacou que o Conselho realiza um acompanhamento sistemático de matérias de interesse do Sistema CFC/CRCs não só no Congresso Nacional, mas também no âmbito do Poder Executivo e do Judiciário.

“O sistema contábil está à disposição para contribuir com o Parlamento na elaboração de leis que atendam aos anseios da população brasileira”, afirmou Martonio Coelho. Segundo ele, o processo de acompanhamento legislativo envolve a sistematização de informações, análise, organização e atualização de todos os assuntos referentes à categoria.

Já o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, destacou que a agenda legislativa é um documento “vivo”, que passará por constantes atualizações e, por isso, foi elaborada uma versão eletrônica para consulta por meio de QR Code.

"Os projetos de lei da agenda são de extremo interesse da classe contábil, entre eles, destaco o PLP 295/2016 e o PL 1572/2011, que altera o Código Comercial e para o qual o CFC entregou uma proposta de adaptação do instrumento”, evidenciou o vice-presidente. O PLP 295 reformula as normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública.

Confira a seguir os depoimentos dos parlamentares que participaram da solenidade:

Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)

“Vejo na agenda legislativa a representatividade do setor que conta com 528 mil profissionais e atua de forma integrada com sistemas como o SPED e na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade. Hoje a contabilidade pública brasileira é uma das mais transparentes do mundo.”

Deputado Átila Lira (PSB/PI)

“A contabilidade permeia qualquer ideologia e serve de instrumento de controle para o País. Reforço aqui o meu compromisso com a categoria e destaco a relevância do trabalho do profissional de contabilidade para a sociedade.”

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

“Vivemos um momento importante no País no qual cabe ressaltar o trabalho da contabilidade para a sociedade. Os profissionais da contabilidade podem dar muitas orientações para os gestores públicos e o governo precisa desse trabalho para equilibrar as contas públicas”.

Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF)

“O que nós, profissionais da contabilidade, precisamos é sair da postura passiva para assumir uma postura pró-ativa, sermos propositivos e participar de discussões como a reforma tributária. O que queremos é aprimorar o controle das finanças públicas do País”.

Deputado Laércio Oliveira (SD/SE)

“O fortalecimento da classe contábil passa pelo engajamento e participação em questões polêmicas ou não. Nesse momento difícil para o País temos que somar forças e reforçar compromissos para atravessarmos a crise”.

Senador Elmano Ferrer (PMDB/PI)

“A profissão de contador é a mais importante. A alta taxa de mortalidade das empresas se deve a má gestão, excesso de burocracia e encargos tributários e trabalhistas. E o profissional da contabilidade está presente nesses momentos difíceis. Temos que reinventar o estado brasileiro que está esgotado na gestão e na política e termos capacidade para enfrentar reformas”.

Deputado Damião Feliciano (PDT/PB)

“Respeito e reconheço a importância da categoria contábil para o País. Acompanho o trabalho da classe e a inovação tecnológica no segmento, além do aumento do reconhecimento da profissão, em especial, em relação ao trabalho das auditorias que gera maior empoderamento na tomada de decisões nacionais”.