Nova regra para captações aproxima startups dos pequenos investidores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu sinal verde para as captações de recursos por empresas de pequeno porte via plataformas eletrônicas de investimento participativo - o “crowdfunding” de investimento, ou “equity crowdfunding”.

Por meio dessa modalidade, startups - como são chamadas as empresas iniciantes com atividades inovadoras - fazem a captação pública de investimentos para financiar sua operação, podendo receber pequenas quantias de vários investidores até chegar ao montante desejado. Essa ferramenta também abre espaço para pequenos investidores, sobretudo pessoas físicas, que podem aplicar a partir de R$ 1 mil. Além do aporte inicial baixo, o equity crowdfunding atrai o investidor por ser 100% online e funcionar como porta de entrada mais barata para o atraente e promissor mundo das startups.

Antes, o sistema funcionava com base em regra já existentes, mas que não era pensada para o equity crowdfunding. Com a aprovação da Instrução 588 da CVM, um dos últimos atos de Leonardo Pereira na presidência da Comissão (seu mandato se encerrou na sexta-feira), empresas com receita anual de até R$ 10 milhões podem fazer ofertas públicas de até R$ 5 milhões com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM.

Com isso, ficou menos burocrático para quem quer investir mais de R$ 10 mil. Basta declarar que o valor investido é menor do que 10% do patrimônio total ou da renda bruta anual. Antes, só era possível com um comprovante de rendimentos ou extrato bancário. O investidor, assim, deve redobrar a atenção, pois passa a ter mais responsabilidade no momento da oferta, diz Marcelo Godke, do escritório Godke Silva & Rocha Advogados.

Entrada. As plataformas têm buscado estratégias para atrair o pequeno investidor. Com a regulamentação, meios de pagamento como cartão de crédito agora podem ser usados na hora do aporte. “Isso facilita porque tira os custos operacionais para o investidor, que pode optar pelo cartão para acumular pontos”, diz Diego Perez, cofundador da plataforma StartMeUp.

Empresas como Airbnb, Spotify e Uber já captaram recursos nesse mercado, e a tendência é de que os valores de entrada fiquem cada vez menores. “À medida que esse mercado se desenvolver, será possível ver opções na casa dos R$ 100”, diz Godke.

Assim como no mercado de ações, o investidor de equity crowdfunding ganha uma participação acionária na companhia - a diferença é que a empresa não é negociada na B3 (ex-BM&FBovespa).“A Bolsa é vista como algo muito amedrontador. Quem vê o caso da JBS, por exemplo, fica com medo”, diz o planejador financeiro Alan Bellart. Em um país onde predominam investimentos conservadores, o modelo, segundo ele, leva vantagem porque, apesar de ser um investimento de alto risco, não está exposto a riscos políticos como as aplicações em Bolsa.

Esse investimento não tem taxas de administração e não precisa de corretora, mas é possível a cobrança de taxas de performance em caso de sucesso. Adolfo Melito, presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, diz que o reconhecimento das plataformas, além de garantir mais segurança, vai estimular a competitividade.

Vaquinha não. Diferente do crowdfunding tradicional, em que pessoas fazem doações e recebem brindes, no equity crowdfunding o investidor recebe uma participação acionária ou um título de dívida.

A CVM rechaça o termo “vaquinha virtual” como sinônimo para o equity crowdfunding. A autarquia acredita que a expressão é associada aos financiamentos de menor valor e teme que a expressão coloque a modalidade no nível de outras que não exigem a mesma cautela. Apesar disso, o órgão acredita que essa pode ser uma oportunidade de reduzir a aversão do brasileiro ao risco.

A aprovação da Instrução 588 foi um dos últimos atos de Leonardo Pereira como xerife do mercado - seu mandato se encerrou na sexta-feira - e reflete suas principais bandeiras: o desenvolvimento do mercado e da educação financeira. Com 207 milhões de habitantes, o Brasil tem só 615 mil CPFs investindo na Bolsa. “As ferramentas do mercado de capitais têm de cobrir a cadeia como um todo. O crowdfunding é um instrumento para isso”, diz Pereira.