Desconto em compras à vista será legalizado

Nos próximos dias, o governo editará uma medida provisória para legalizar o desconto nas compras à vista, disse no fim da tarde de quinta-feira (15/12) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.

Atualmente, a legislação proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito.

A medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista.

“Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.

O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito.

Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito.

De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo.

Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá baixar os juros do cartão de crédito ao reduzir o custo financeiro embutido nas operações.

O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.

Outra medida anunciada é a redução do prazo para o lojista receber as vendas efetuadas nas máquinas de cartões por empresas credenciadoras. A mudança também será oficializada por meio de medida provisória, que também deve dispor sobre a redução da taxa de juros cobrada no custo do crédito rotativo ao consumidor.

Na tarde hoje, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros.

Meirelles disse que ainda será analisada tecnicamente a redução do prazo no cartão de crédito e a redução de juros equivalente.

"Vamos adotar medida de cartão de crédito que seja mais fácil de implementar", disse. "Custo mais baixo para lojista vai fazer com que juros caiam", completou. "Queremos baixar os custos gerais do sistema, para produção e para o cidadão."

Ao falar sobre as medidas de estímulo à economia propostas pelo governo, o ministro disse ainda que em economia "como em qualquer previsão existe uma margem de segurança" e disse que no cenário base a estimativa é que o PIB cresça 2,8% no quatro trimestre de 2017 em relação ao quarto trimestre deste ano.

"Eu mencionei um cenário não exatamente pessimista, mas um cenário inferior, em que o PIB pode crescer 2,5% no período", disse.

Em nota, a Abecs (Associação das Empresas de Cartões) informou que entende as medidas recém anunciadas pelo Governo Federal e está pronta para debater com o Banco Central os assuntos pertinentes a ela.

"A Abecs sempre esteve ao lado do regulador, patrocinando a evolução dos meios eletrônicos de pagamentos no Brasil, tendo apoiado integralmente a Lei 12.865, que concedeu ao Banco Central o papel de regulador desse mercado, além de conduzir a autorregulação do setor. A Abecs está pronta para colaborar com o Banco Central, no sentido de atender aos anseios da sociedade", informou.