CPMF não atingirá quem ganha até três salários mínimos

A nova versão da CMPF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) terá isenção para os contribuintes que ganham até três salários mínimos.

É o que antecipou nesta quinta-feira o vice-líder do PT, Carlos Zarattini  (SP),  prevendo essa isenção na medida provisória da matéria que será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.

“Não podemos deixar de discutir a questão relativa à volta da CPMF, ou de um tributo similar. E podemos, sim, fazer uma política em relação à CPMF que garanta que os mais pobres, as menores rendas, não paguem esse tributo, sejam isentos da cobrança desse tributo”, sugeriu o petista.

Em pronunciamentos, o parlamentar defende a tributação de operações financeiras e também a cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos das empresas.

“Existem tantas e tantas aplicações financeiras que não são tributadas como LCA [Letra de Crédito do Agronegócio] e LCI [Letra de Crédito Imobiliário] que, se tivessem sua tributação feita, com certeza aumentariam a arrecadação do governo. Mas não só isso, temos uma desoneração, ou seja, a não cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que é uma coisa que acontece praticamente só no Brasil”, argumentou.

“Não vou pagar o pato”

Assim foi batizada a campanha que será lançada na próxima segunda-feira pelo presidente da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo, Paulo Skaf. O movimento terá várias ações, como um manifesto para colher assinaturas da sociedade para pressionar o governo a não promover mais um aumento da carga tributária.

Jogo do bicho pode entrar no pacote fiscal

A presidente Dilma Rousseff vai comprar uma briga feia com a Igreja Católica. Ela sugeriu ontem em reunião com os líderes da base na Câmara  a possibilidade de liberar os jogos de azar no País, com a volta da autorização dos caça-níqueis, bingos e até cassinos.

Alguns parlamentares se animaram para incluir a legalização do jogo do bicho na proposta.

Bateria de ações contra TCU

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está debruçado sobre alternativas judicias para reagir à provável rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia é recorrer até o Supremo Tribunal Federal, onde a pendência pode rolar até o final do mandato.

Reforma Tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária deve se reunir nesta quinta-feira (17) pela manhã para conhecer o relatório prévio do deputado Andre Moura (PSC-SE). A reunião será interna, na sala de reuniões das Comissões Especiais. A ideia, segundo o relator, é que o texto seja discutido o máximo possível entre os integrantes do colegiado para que, na próxima semana, possa ser apresentado formalmente e votado.

Entre os pontos prioritários, segundo Moura, estão a rediscussão do Imposto sobre Serviços (ISS) e o fim da guerra fiscal via Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Também está em análise a fusão de tributos em um Imposto sobre Valor Adicionado, que poderá ser um IVA geral ou dividido entre federal e estadual.