Prazo para registro de novos domínios começa hoje

Com a diminuição da disponibilidade de endereços nos domínios ".com" e ".com.br", abre-se a oportunidade para que empresas e instituições registrem o seu próprio domínio na internet e passe a usar endereços como "marca.empresa.br".

O prazo começa nesta quinta-feira (12/1) e se estende até o dia 8 de abril, mas o tema não é de conhecimento de muitos brasileiros.

Por isso, o Brasil Econômico conversou com um especialista na área para explicar quais serão as mudanças nos domínios, os impactos nos endereços corporativos e qual o processo de registro.

Rodrigo Azevedo é sócio titular da área de propriedade intelectual e direito da tecnologia da informação da Silveiro Advogados, e árbitro e tutor na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), na Suíça. 

Qual o prazo para as empresas interessadas nos novos domínios?

O prazo abre nesta quinta-feira (12/1) e vai até o dia 8 de abril. É uma janela para registro. O que quer dizer que não ficará disponível para sempre. O problema é que o requerimento é um processo bastante complexo, pois, na verdade, a empresa vai se tornar o que é o ".com" e o ".com.br" hoje. 

A empresa tem que demonstrar capacidade técnica para que isso funcione e a internet não seja afetada. Em função disso, o requerimento tem mais de 200 páginas. As empresas interessadas não podem deixar para decidir em abril. Temos clientes trabalhando nisso desde agosto. 

Mas ainda dá tempo?

Ainda dá tempo para quem decidir até o final desse mês. Claro que agora o trabalho tem que ser muito mais concentrado. Também temos clientes que estão entrando agora. Infelizmente, o desconhecimento é muito grande no Brasil. Lá fora, o pessoal está mais adiantado, principalmente nos Estados Unidos.

O requerimento parece burocrático com mais de 200 páginas. Quais são as exigências?

Na verdade, as empresas que estão pedindo esses endereços, onde sua própria marca vira o nome de domínio e substitui o ".com" não são empresas de internet e não tem uma estrutura pronta para isso. No Brasil, só o comitê gestor tem. Estamos resolvendo isso com a parceria com uma empresa americana que provê essa estrutura, a Neustar.

Essa empresa já opera, por exemplo o ".tel" e outras terminações para a própria entidade. É uma empresa que já está creditada, o que facilita o trabalho. Sem uma parceria nesse momento eu duvido que qualquer empresa tenha condições de prestar esse serviço.

Além da competência técnica, temos que demonstrar capacidade jurídica, que tem a ver com os direitos sobre a marca. É uma atividade de muita responsabilidade administrar uma raiz de domínio, não é algo que uma pequena empresa possa tocar, a menos que seja muito voltada para internet.

Isso quer dizer que as pequenas empresas ficarão de fora dos novos domínios?

É possível. Ninguém sabe ao certo sobre isso, mas há um entendimento de valores altos envolvidos. Só a taxa de registro é de US$ 185 mil e visa atrair primeiro as grandes marcas globais para que esses novos endereços se tornem populares. 

Qual o custo e a duração da operação?

Fora o custo do registro tem os honorários dos profissionais envolvidos e o custo da Neustar. Não sai por menos do que US$ 500 mil. A tramitação do pedido pode levar de nove meses a dois anos. 

É um período longo. Quais são as etapas para o registro?

É feito o pedido de registro e o pagamento. Depois ocorre uma avaliação inicial sob a ótica legal, técnica e financeira. Pode ser pedida informação complementar. Depois há o prazo para objeções, caso o dono de uma marca igual ou uma comunidade que se sinta prejudicada queira se pronunciar.

Depois das impugnações julgadas, o processo vai para análise. Se mais de uma entidade postular o mesmo endereço e ambos passarem pela última etapa é feito um leilão e quem ofertar mais leva. Para o domínio ".web" já há 13 entidades interessadas e a cidade de Paris vai pedir o domónio ".paris".

Quem detiver o domínio pode vender para terceiros, como acontece com o ".com"?

Quem solicita um domínio como esse precisa indicar qual o uso que vai fazer. Se vai cobrar pelos endereços ou se vai usar apenas para páginas próprias da empresa. Normalmente registros populares como ".music" e ".web" visam a venda de outros endereço. 

Quais benefícios os novos domínios podem trazer para as empresas?

As empresas que estão optando para essa nova internet já fizeram seus estudos sobre seu benefício direto. O que se sabe é que, naturalmente, quem não tiver esses endereços vai ter uma interferência muito grande nos resultados dos buscadores. 

O Google valoriza aquele que tenha no endereço a palavra procurada, imagine se tiver o domínio inteiro. Isso vai ter muita influência. Além, é claro, que é a defesa da marca.

Quantas empresas já fizeram o pedido?

Estima-se que haja em torno de 500 empresas nessa condição no mundo. Serão as 500 marcas prêmios da internet. No Brasil, ninguém sabe ao certo, mas como os advogados especializados nessa área são poucos, tenho conhecimento de cerca de uma dezena de pedidos. Isso é só uma estimativa, em virtude do que temos acompanhado no mercado. 

Praticamente em todas as empresas que apresentamos o assunto eles nunca tinham ouvido falar sobre isso, o que conflita com o mercado dos Estados Unidos.