Para destravar o microcrédito

Mais dinheiro e a custo bem mais baixo são dois importantes fatores que podem impulsionar o programa de empréstimos para capital de giro e investimentos de empreendedores individuais, inclusive os informais, e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil por ano. O Crescer - Programa Nacional de Microcrédito, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, é mais uma tentativa do governo de destravar o microcrédito, para o qual certamente há demanda, mas cujo atendimento enfrenta várias dificuldades.

A primeira versão desse programa sob o governo do PT foi criada em 2004, mas, desde seu início, vem apresentado resultados pífios, por causa do desinteresse dos bancos privados em oferecer esse tipo de financiamento e do custo das operações para o tomador do empréstimo. Para tentar contornar esses dois obstáculos, o governo Dilma decidiu utilizar prioritariamente os bancos oficiais na fase inicial do Crescer e reduzir drasticamente os juros do microcrédito produtivo. Eles cairão de 60% para 8% ao ano. Também será reduzida a taxa de abertura de crédito de 3% para 1% do valor da operação, que pode ser de, no máximo, R$ 15 mil por cliente.

A única certeza, por enquanto, é que essas mudanças implicarão custos para o contribuinte, pois a redução dos juros na proporção anunciada (87%) envolve subsídio. O governo editou uma medida provisória que autoriza o Tesouro a conceder esse subsídio, cujo valor poderá alcançar R$ 500 milhões por ano.

O programa lançado em 2004 estabeleceu que os bancos devem aplicar pelo menos 2% dos depósitos à vista em operações de microcrédito. Se não o fizerem, devem recolher o valor correspondente ao Banco Central, sem remuneração. Por causa do alto custo das operações, muitas instituições preferem deixar o dinheiro no BC. Assim, o crédito para os microempreendedores individuais continuou travado.

Em julho, o volume de microcrédito deveria chegar a R$ 3,15 bilhões, mas as operações somaram apenas R$ 1 bilhão.

Dos quatro bancos públicos habilitados a conceder microcrédito, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste emprestam mais do que o mínimo exigido. O Banco do Brasil, por exemplo, deveria emprestar pelo menos R$ 1,1 bilhão, mas suas operações nessa linha já somam R$ 1,2 bilhão. A exigibilidade para o Banco do Nordeste é de empréstimos mínimos de R$ 346 milhões, mas ele já empresta R$ 857 milhões. Já a Caixa e o Banco da Amazônia deverão melhorar seu desempenho. A exigibilidade para a Caixa é de R$ 400 milhões, mas suas operações alcançam R$ 350 milhões; o Banco da Amazônia emprestou apenas R$ 2,5 milhões da meta de R$ 11 milhões.

O microcrédito tem papel importante no desenvolvimento dos pequenos empreendimentos individuais e, por isso, na melhoria da renda desses empreendedores e de suas famílias. Pode ser o caminho para boa parte dos brasileiros beneficiados pelos programas de transferência de renda do governo obterem renda regular suficiente que lhes permita sair desses programas.

A meta do governo é incluir 730 mil novos clientes no programa do microcrédito entre setembro - quando os bancos oficiais estiverem em condições de operar sob as novas regras - e o fim do ano. Então, a carteira ativa de microcrédito dos quatro bancos públicos poderá ser R$ 650 milhões maior que a atual. Espera-se que, até dezembro de 2013, o total alcance R$ 2,9 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff disse esperar que a entrada dos bancos públicos no programa estimule as instituições privadas a segui-los. Mas a participação dos bancos privados continua incerta. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, admitiu que, com a redução abrupta dos juros, sem que se conheçam as regras para o pagamento dos subsídios, apenas os bancos públicos realizarão essas operações - e o farão por decisão do governo, não necessariamente em razão de critérios técnicos, como fazem os bancos privados.