Direito empresarial para empresas de pequeno e médio porte

Uma assessoria jurídica permanente é imprescindível na rotina das empresas brasileiras. Contudo, honorários temem a busca e o acompanhamento de bons profissionais em fatos que carecem repercussão judicial a pequenos e médios empresários.

Fábio Alexandretti, especialista em direito empresarial, ressalta que o Brasil responde pelo maior volume de ações trabalhistas no mundo: cerca de dois milhões ao ano conforme entidades do setor. Ainda, de acordo com a tabela normativa da entidade de referência, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, cerca de 20% dos valores debatidos na Justiça correspondem ao profissional que trabalha na causa. “Assusta o empresário que, por vezes, trabalha para pagar os honorários correspondentes”, explica.

Uma alternativa, revela Alexandretti, é um trabalho especial e diferenciado a pequenas e médias empresas, na qual escritórios advocatícios atuam na sistemática de planos de assessoria e acompanhamento de casos. “Adotamos essa prática no escritório e, com isso, o cliente consegue contabilizar os gastos jurídicos em seu fluxo de caixa, por meio de uma mensalidade interessante para ambos”. Nesse caso, ainda, afirma o advogado, questões que normalmente seriam ignoradas, por meio de uma assessoria permanente o gestor se organiza a solicita orientação. “Por exemplo, confecção de contratos e cobranças indevidas hoje bastante comuns”, mostra.

Poucos escritórios do setor oferecem a alternativa de uma assessoria permanente a pequenos e médios empresários. Não sendo comum, o serviço é despercebido. Sem custo por processo e com um contrato mensal, o atendimento em tempo integral ao cliente fica em torno de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00. A ideia dos escritórios que oferecem o produto, completa Fabio, é vender o mesmo conceito dos planos de saúde: segurança, profissionalismo, atendimento e viabilidade de pagamento em situações que envolveriam alto impacto financeiro.