Wellton Máximo

Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais.

A Receita pretende estender a autorregularização para cerca de 30 mil a 40 mil empresas inscritas no Simples Nacional.

Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.

A mudança consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O número representa 29,6% dos 25 milhões de declarações estimadas para este ano.

Em 2011, 153.974 mil contribuintes haviam enviado a declaração no primeiro dia de entrega.

Ao todo, 21.651 contribuintes entraram na lista de suspeitos, dos quais 3.096 são grandes empresas.

Há outras novidades para o contribuinte, este ano.

Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.

Para os empreendedores individuais, profissionais autônomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.

As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita informou que a dificuldade ocorre na abertura de atendimentos ao contribuinte.

Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.