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Lourdes Côrtes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
2015/07/20 -
Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora
2015/06/12 -
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa.
2015/05/18 -
Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST
2015/05/04 -
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.
2014/09/05 -
Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.
2014/09/02 -
TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
Havia, também, denúncia de revistas íntimas, embora houvesse câmeras instaladas no local.
2014/05/29 -
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.
2014/05/09 -
Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
O vendedor ingressou com ação trabalhista contra a empresa, administradora das redes Casas Bahia e Ponto Frio, após ser demitido sem justa causa.
2013/11/26 -
Gestante não receberá estabilidade porque não pediu
O motivo alegado pela Laborh para demitir a trabalhadora em 11/04/2011 foi o término do contrato de trabalho temporário para prestar serviços à Eletrolux no período de 11/01 a 11/04/2011.
2013/10/24 -
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
2013/06/13 -
Arezzo consegue comprovar cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova
Em sua defesa, a Arezzo disse que não poderia ser responsabilizada subsidiariamente porque a relação com a Siboney foi de natureza comercial (compra e venda de calçados).
2013/04/16 -
Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica
A norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo por operação de dois megabytes.
2013/04/09 -
TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo
A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST
2013/04/04 -
TST rejeita recurso de empresa que tentou desqualificar perícia para não reintegrar empregado
O empregado contou, na reclamação trabalhista originária, que trabalhou na unidade da empresa em Araraquara (SP) e sofreu uma inflamação nas mãos, causada pelo contato com óleo.
2013/03/22