Danielle Ruas

Vale lembrar que o objetivo desse documentop é prestar informações, da empresa para o governo, do contato dos empregados com agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração) e exames médicos clínicos.

A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

As pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas do Inova Simples que tiverem dúvidas a respeito do assunto podem saná-las por meio do Inova Simples, uma iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI) ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia – Sepec/ME.

Campanhas de doações contribuem diretamente com projetos, instituições e as mais diversas causas sociais; isso todo mundo sabe. Contudo, para que essas campanhas tenham resultado positivo, o engajamento da população é fundamental: só assim os atos de solidariedade chegarão em quem mais precisa.

Antes de sair contratando temporários, é importante se atentar as regras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, evitando assim problemas posteriores.

Nesta data, o programa só será acessado no portal Gov.br, vez que o código de acesso da folha de pagamento digital será descontinuada.

Para o ano-calendário de 2023, um sublimite único para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional.

Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022

Segundo dados divulgados pelo Doing Business 2020, o contribuinte brasileiro levou cerca de 1,5 mil horas para preparar, declarar e pagar seus tributos. O número é maior do que em qualquer outro país

A partir do dia 11 de dezembro, todo patrão de empregado doméstico não poderá mais acessar o eSocial para prestar contas de seu funcionário, como vinha fazendo até então.

Receita Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal realizaram a Operação Ceres com o ojetivo de combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.