Normas atualizadas para o exercício da contabilidade societária

Em decorrência das dificuldades existentes na adequação da contabilidade brasileira ás normas internacionais é comum que gestores e profissionais sejam informados das alterações significativas para a citada adequação o que deverá implicar em mudança cultural em sentido lato, interferindo em parametrização de sistemas em busca da transparência e do exímio controle interno das empresas.

É cristalino entender que diante dos acontecimentos externos decorrentes da globalização econômica, da crise financeira, crise do euro, falências, fusões, cisões, e ainda as inovações  da máquina tributária no mercado interno, que busca conter as evasões fiscais, tudo isso, implica na exigência de uma maior capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos, para que possam acompanhar com regularidade citadas inovações, e mereçam a credibilidade do seletivo mercado de trabalho.

Diante dos acontecimentos é puramente racional o retorno desses profissionais á academia para sua atualização através de cursos que possam facilitar a reciclagem profissional, agregando valor a sua atividade laboral, possibilitando notabilizar positivamente suas relações com o mercado de trabalho.

Na oportunidade é tempestivamente importante á elaboração de um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL, para identificação de variáveis intrínsecas, extrinsecas, pontos positivos e negativos, onde é recomendável ainda a elaboração e implantação de um PES – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL, que contenha em seu escopo principal as premissas seguintes:

a)      Ser ecologicamente correto;

b)      Ser economicamente viável;

c)      Ser socialmente justo;

d)      Ser financeiramente rentável;

e)      Ser culturalmente aceito;

f)        Ser legalmente exequivel;

g)      Ser melhorado continuamente.

As informações e divulgações sugeridas neste artigo não têm a pretensão de esgotar todas as possibilidades de divulgação necessárias para a adequada compreensão das demonstrações financeiras. Ao contrário, devem ser compreendidas como um roteiro mínimo de informações a serem fornecidas aos usuários dessas demonstrações.

Na dúvida sobre a aplicação ou o entendimento do assunto, recomendamos a leitura do material indicado como referência. Para facilitar a identificação dos assuntos aqui abordados, utilizamos as seguintes abreviações:

• Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.nº 6.404/76 e alterações posteriores que incluem a Lei nº 11.638/07 e a Lei nº 11.941/09): Lei das S.A.

• Normas da Comissão de Valores Mobiliários: CVM

• IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil: IB

• Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC

• Normas e Procedimentos de Contabilidade: NPC

• Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC

• Conselho Monetário Nacional: CMN

• Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009: Lei 11.941/09

• Conselho de Gestão da Previdência Complementar 9: CGPC

• Conselho Federal de Contabilidade: CFC

• Assembleia Geral Ordinária: AGO

• Banco Central do Brasil: BC

A íntegra dos pronunciamentos a seguir relacionados poderá ser obtida em www.cpc.org.br

Segue a relação de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC em 2009, vigentes a partir de 01.01.2010 com aplicação retroativa ao período de 2009 para fins comparativos.

NDA Içes e Orientações

LegendaLEGENDA

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Bacen – Banco Central do Brasil

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

D

Como podemos observar o  discurso positivo, no entanto, não esconde os desafios que despontam para o cenário corporativo brasileiro no próximo ano. Afinal, 2010 marca a convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), trazendo consigo desafios consideráveis para as empresas. Mas quais são esses desafios? Como se preparar para o novo ambiente normativo? A adoção já deve acontecer no primeiro trimestre de 2010.

Outro ponto de atenção trazido pela convergência às normas internacionais de contabilidade é o Regime Tributário de Transição (RTT). Introduzido pela Medida Provisória 449/08 e posteriormente confirmado pela Lei 11.941/09, o regime representará um esforço adicional no próximo ano, uma vez que sua aplicação passa a ser obrigatória. Exigência que deverá ser conciliada com os projetos relacionados ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que traz novidades para as empresas. A principal delas é que, a partir de 2010, o Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae) será usado como referência em conjunto com a lista de atividades para determinar a necessidade ou não de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

ELENITO ELIAS DA COSTA

Contador, Auditor, Analista Econômico Financeiro, assessor e consultor empresarial, Instrutor de Cursos do SEBRAE/CDL/CRC, Professor Universitário, Professor Universitário Avaliador do MEC/INEP do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sócio da empresa, Irmãos Empreendimentos Contábeis S/C Ltda, consultor do Portal da Classe Contábil, Revista Contábil Netlegis, articulista da Interfisco, autor de artigos cientificos publicados no Instituto de Contabilidade do Brasil, CRCBA, CRCPR, CRCMS, CRCRO, IBRACON (Boletim No. 320), CTOC – Portugal, autor de livros editados.(E-mail: elenitoeliasdacosta@gmail.com)